26/08/2025 14:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/04/2025
24/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9aebe8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA COELI TIBAU FARIAS - ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI TIBAU FARIAS
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI TIBAU FARIAS
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 18:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da28623 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REGINA COELI TIBAU FARIAS Recorrido(a)(s): ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b4b3554, 34a5ce6 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso IV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA COELI TIBAU FARIAS
09/03/2025 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI TIBAU FARIAS
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de REGINA COELI TIBAU FARIAS
07/02/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025
17/01/2025 10:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI TIBAU FARIAS
18/12/2024 13:35

Conhecido o recurso de REGINA COELI TIBAU FARIAS - CPF: *47.***.*27-00 e provido em parte
18/12/2024 13:35

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
13/11/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2024 00:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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