11/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO MESSIAS PEDREIRO em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GELSON SOARES em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 04/07/2025
24/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
24/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 13:13

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA
18/06/2025 13:13

Expedido(a) edital a(o) SERGIO MESSIAS PEDREIRO
18/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA
18/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
18/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A
18/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GELSON SOARES
18/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
18/06/2025 11:43

Conhecido o recurso de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-85 e não provido
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
09/05/2025 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio
07/11/2022 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/11/2022 22:02

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2022 10:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE em 05/08/2022
06/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de GELSON SOARES em 05/08/2022
06/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 05/08/2022
22/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA
20/07/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
20/07/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) GELSON SOARES
20/07/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
20/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 07/07/2022
06/07/2022 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
30/05/2022 17:47

Não admitido o Recurso de Revista de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
07/03/2022 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de GELSON SOARES em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 09/02/2022
01/02/2022 11:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
16/12/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GELSON SOARES
16/12/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA
16/12/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
15/12/2021 11:33

Conhecido o recurso de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-85 e não provido
03/12/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2021
02/12/2021 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 11:39

Incluído em pauta o processo para 14/12/2021 10:00 4a Turma - A ()
18/11/2021 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2021 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
21/09/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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