02/09/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 25/08/2025
14/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 13/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 04/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO MICHAEL DE OLIVEIRA em 04/08/2025
29/07/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
21/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
21/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
21/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MICHAEL DE OLIVEIRA
15/07/2025 14:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO MICHAEL DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*67-90 e não provido
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 10:52

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/05/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:52

Determinada a requisição de informações
24/04/2025 10:52

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2025 00:57

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/04/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo