18/09/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
04/09/2025 09:59

Transitado em julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELIOMAR SANTOS SILVA em 17/07/2025
04/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e9137c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELIOMAR SANTOS SILVA em face de CONSORCIO TRANSBRASIL, para condenar a Reclamada ao pagamento de multa do art. 477, §8º da CLT, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora quanto aos últimos.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Reclamante (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 79,29, calculadas sobre o valor de R$ 3.964,74, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TRANSBRASIL
02/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
02/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR SANTOS SILVA
02/07/2025 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 79,29
02/07/2025 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIOMAR SANTOS SILVA
13/06/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/06/2025 12:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2025 10:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELIOMAR SANTOS SILVA em 27/03/2025
25/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 24/03/2025
24/03/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100500-84.2024.5.01.0065 : ELIOMAR SANTOS SILVA : CONSORCIO TRANSBRASIL Vista as partes para manifestações acerca dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCELA BRANTA PORTELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR SANTOS SILVA
10/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
10/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR SANTOS SILVA
07/03/2025 03:43

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 06/03/2025
06/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
28/02/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 07:54

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 17/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100500-84.2024.5.01.0065 : ELIOMAR SANTOS SILVA : CONSORCIO TRANSBRASIL Vista às partes acerca do laudo pericial em 10 dias comuns.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PRISCILLA MARQUES MAGALHAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR SANTOS SILVA
17/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
17/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR SANTOS SILVA
06/02/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100500-84.2024.5.01.0065 RECLAMANTE: ELIOMAR SANTOS SILVA RECLAMADO: CONSORCIO TRANSBRASIL NOTIFICAÇÃO PJe-JT Às partes para ciência da manifestação do perito Id 3eb76ee, com a Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

PRISCILLA MARQUES MAGALHAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR SANTOS SILVA
28/01/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
28/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
28/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR SANTOS SILVA
19/12/2024 11:15

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
17/12/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
16/12/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR SANTOS SILVA
16/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
16/12/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/12/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES
21/11/2024 07:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/11/2024 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/11/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2025 10:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 13:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/06/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 09:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2024 09:10 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 09:02

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 14:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
08/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR SANTOS SILVA
08/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/08/2024 13:02

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 09:10 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 17:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/08/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 07:29

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 13:31

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 11/06/2024
29/05/2024 03:50

Decorrido o prazo de ELIOMAR SANTOS SILVA em 28/05/2024
21/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
20/05/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) ELIOMAR SANTOS SILVA
07/05/2024 11:19

Audiência inicial por videoconferência designada (06/08/2024 08:55 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo