25/02/2025 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025
24/02/2025 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
10/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA
10/02/2025 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/02/2025 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA sem efeito suspensivo
08/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA em 07/02/2025
07/02/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abdfadf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e, subsidiariamente, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ao pagamento para PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA das seguintes parcelas: aviso prévio, no total de 33 dias;saldo de salário, no total de 20 dias;13º salário integral relativo a 2023, já computado o aviso prévio;férias proporcionais com ⅓, à razão de 8/12, já computado o aviso prévio;acréscimo de 40% sobre o FGTS;multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas acima discriminadas;multa do art. 477, §8º, da CLT;depósitos de FGTS relativos aos meses de maio, outubro e novembro de 2023.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990. Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, no percentual de 15% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 240,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 12.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA
24/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
24/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA
24/01/2025 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
24/01/2025 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA
02/12/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/11/2024 12:58

Audiência una por videoconferência realizada (26/11/2024 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/11/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 23:52

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 18:26

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:32

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:32

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/07/2024
22/07/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA em 09/07/2024
02/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
02/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE FATIMA DA SILVEIRA
01/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/06/2024 13:54

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/06/2024 15:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
21/06/2024 09:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo