25/07/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 15:05

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47c4980 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CAFE TRES CORACOES S.A Recorrido(a)(s): ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 1022.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 206; nº 362, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão , não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

O aresto colacionado para confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, considerando os termos do acórdão.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; Lei nº 9868/1999, artigo 27.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica vulneração dos dispositivos pertinentes indicados pela recorrente.

Registra-se que o julgado foi ao encontro do decidido pelo STF no julgamento da ADI 5322, inclusive quanto à modulação dos efeitos.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511, §3º; artigo 581, §1º.

Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificar a alegada afronta aos dispositivos citados, haja vista o registro, in verbis : "Conforme revela a prova documental, o acordo coletivo indicado pela Ré tem abrangência territorial limitada ao Município do Rio de Janeiro, tendo a prestação de serviços ocorrido em Nova Iguaçu, como já destacado pelo M.M.

Magistrado de 1o Grau.

De toda sorte, conforme se verifica no TRCT acostado aos autos no Id.628b02e, o Sindicato que representa a categoria laboral do obreiro é o signatário das normas coletivas invocadas pelo Demandante".

Registra-se, ainda, que nos termos em que prolatado o acórdão, não se observa contrariedade ao verbete sumular apontado.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas quanto ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional". Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA - CAFE TRES CORACOES S.A
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAFE TRES CORACOES S.A
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
24/06/2025 15:18

Admitido em parte o Recurso de Revista de CAFE TRES CORACOES S.A
22/04/2025 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025
05/02/2025 21:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100817-04.2021.5.01.0222 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA, CAFE TRES CORACOES S.A RECORRIDO: CAFE TRES CORACOES S.A, ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR,na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
27/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CAFE TRES CORACOES S.A
27/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
24/01/2025 09:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAFE TRES CORACOES S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-07
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/12/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA em 28/11/2024
14/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
12/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/11/2024 10:37

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA em 22/10/2024
14/10/2024 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
08/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CAFE TRES CORACOES S.A
08/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA
07/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de CAFE TRES CORACOES S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-07 e não provido
07/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de ADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA - CPF: *11.***.*81-39 e provido em parte
25/09/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/08/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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