24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100601-60.2020.5.01.0066 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES, COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA AGRAVADO: ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho que não aplicava a multa, NEGAR PROVIMENTO e CONDENAR o embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé de 2% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 793-C da CLT c/c 1.026, §3º do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
14/06/2024 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 13/06/2024
31/05/2024 13:19

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
29/05/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
29/05/2024 16:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES sem efeito suspensivo
10/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/05/2024
03/05/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/05/2024 13:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 30/04/2024
26/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
24/04/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
24/04/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
24/04/2024 17:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
11/04/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/04/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 13:15

Expedido(a) edital a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
03/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
07/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/03/2024
28/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
27/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/02/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/01/2024 14:24

Encerrada a conclusão
12/01/2024 13:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/12/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
28/07/2023 14:35

Encerrada a conclusão
12/07/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/07/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
22/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/05/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
06/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/04/2023 09:43

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
17/03/2023 11:02

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
16/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/02/2023 00:33

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 06/02/2023
19/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
17/01/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:45

Registrada a inclusão de dados de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/01/2023 12:45

Encerrada a conclusão
12/12/2022 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/12/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 18:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/11/2022 16:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/11/2022 16:03

Iniciada a execução
16/11/2022 18:01

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 21/10/2022
22/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/10/2022
06/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
05/09/2022 23:47

Homologada a liquidação
04/09/2022 19:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/09/2022 19:41

Iniciada a liquidação
04/09/2022 19:41

Transitado em julgado em 16/08/2022
02/09/2022 02:52

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2021 21:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2021 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/03/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 05:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
25/03/2021 05:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA sem efeito suspensivo
23/02/2021 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISA TORRES SANVICENTE
02/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 01/02/2021
21/01/2021 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/12/2020 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/12/2020
09/12/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
09/12/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
09/12/2020 15:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
09/12/2020 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
25/11/2020 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
24/11/2020 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/11/2020 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
16/11/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
16/11/2020 15:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
16/11/2020 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
16/11/2020 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
10/11/2020 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
10/11/2020 10:16

Audiência de instrução realizada (10/11/2020 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 04/11/2020
03/11/2020 18:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/10/2020 14:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
22/10/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
10/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 09/10/2020
02/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 01/10/2020
01/10/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
01/10/2020 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição do reclamante)
29/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
29/09/2020 14:29

Audiência de instrução designada (10/11/2020 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2020 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à defesa e documentos)
10/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
06/09/2020 00:13

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 04/09/2020
04/09/2020 16:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 16:35

Expedido(a) notificação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
12/08/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
11/08/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/07/2020 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
29/07/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo