01/09/2022 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/08/2022
02/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 01/08/2022
02/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARIA JOSE CONCEICAO COSTA em 01/08/2022
10/06/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2022
10/06/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2022
10/06/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
09/06/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/06/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CONCEICAO COSTA
26/05/2022 11:17

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) e provido
07/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2022
06/05/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/05/2022 11:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:01

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 09:00 Sala de Sessão da Quinta Turma ()
06/04/2022 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2022 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
24/11/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo