12/07/2025 07:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA MARTINS ORTEGA em 10/07/2025
26/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a5a19 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARTINS ORTEGA
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARTINS ORTEGA
25/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/06/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc6675b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PIZZARIA VALPADANA LTDA Recorrido(a)(s): LUCIANA MARTINS ORTEGA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. a4dd2b6 ; recurso interposto em 05/02/2025 - Id. af9602a ).

Regular a representação processual (Id. c30d9a4 ).

O juízo está garantido (Id.b3d6fc6/cc4c0df ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA VALPADANA LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA VALPADANA LTDA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de PIZZARIA VALPADANA LTDA
07/02/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANA MARTINS ORTEGA em 06/02/2025
05/02/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100477-77.2020.5.01.0066 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: LUCIANA MARTINS ORTEGA AGRAVADO: PIZZARIA VALPADANA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, por preclusão, nos termos do voto da Exma.

Juíza Convocada Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARTINS ORTEGA
23/01/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA VALPADANA LTDA
23/01/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARTINS ORTEGA
18/12/2024 11:31

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LUCIANA MARTINS ORTEGA - CPF: *64.***.*81-10 / null
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
21/10/2024 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 19:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
04/06/2024 14:56

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/06/2024 21:25

Proferida decisão
06/05/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/04/2024 18:43

Distribuído por dependência
27/06/2022 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA MARTINS ORTEGA em 22/06/2022
07/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PIZZARIA VALPADANA LTDA em 06/06/2022
25/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2022
25/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARTINS ORTEGA
24/05/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA VALPADANA LTDA
18/05/2022 10:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA MARTINS ORTEGA - CPF: *64.***.*81-10
20/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2022
19/04/2022 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 15:56

Incluído em pauta o processo para 06/05/2022 08:00 06/05/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
23/03/2022 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2022 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA MARTINS ORTEGA em 23/02/2022
01/02/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARTINS ORTEGA
31/01/2022 13:22

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/01/2022 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de renúncia de Procuração)
15/12/2021 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2021 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de PIZZARIA VALPADANA LTDA em 06/12/2021
01/12/2021 11:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ED)
26/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA VALPADANA LTDA
25/11/2021 10:38

Convertido o julgamento em diligência
24/11/2021 20:09

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de PIZZARIA VALPADANA LTDA em 18/11/2021
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA MARTINS ORTEGA em 18/11/2021
09/11/2021 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos declaração Reclamante)
05/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA VALPADANA LTDA
04/11/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARTINS ORTEGA
28/10/2021 17:49

Conhecido o recurso de LUCIANA MARTINS ORTEGA - CPF: *64.***.*81-10 e provido em parte
28/10/2021 17:49

Conhecido em parte o recurso de PIZZARIA VALPADANA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-20 e não provido
23/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 18:07

Incluído em pauta o processo para 15/10/2021 08:00 15/10/21 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
20/09/2021 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2021 07:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/09/2021 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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