19/02/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 23:16

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 10:52

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES CORREA
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES CORREA
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/01/2025 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/12/2024 19:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7405536 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. JOSÉ CARLOS MARQUES CORREA 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s):1. ENEL BRASIL S.A 2. JOSÉ CARLOS MARQUES CORREA Recurso de: JOSÉ CARLOS MARQUES CORREA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 3b930c3 ; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 8e7dc74 ).

Regular a representação processual (Id. 6772687 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 121 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 51, inciso XXXVI; artigo 76; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457 caput; artigo 457, §1º; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação à decisão do STF na ADC 58.

Insurge-se o recorrente em relação aos temas "Da aplicação da Taxa SELIC editada pelo BACEN, a partir de fevereiro de 1995" e "Dos reflexos nas diferenças salariais pagas".

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 3b930c3 ; recurso interposto em 14/11/2024 - Id. d1dd2cd ).

Regular a representação processual (Id. f4170ca ).

O juízo está garantido (Id.eb6d3f5 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MARQUES CORREA - ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES CORREA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS MARQUES CORREA
21/11/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 23:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 22:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES CORREA
29/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/10/2024 09:02

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
28/10/2024 09:02

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MARQUES CORREA - CPF: *41.***.*01-87 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/09/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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