11/12/2024 16:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALINE LIMA ALVES em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 06/12/2024
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
22/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA
22/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA ALVES
22/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
07/11/2024 11:20

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-08 e provido em parte
05/11/2024 00:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Mário Sérgio 05-11-2024 ()
09/10/2024 09:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/09/2024 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 15:29

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 27-09-2024 ()
29/08/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/04/2024 13:40

Distribuído por dependência
12/09/2023 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 11/09/2023
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/09/2023
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALINE LIMA ALVES em 11/09/2023
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
28/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA
28/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA ALVES
18/08/2023 14:49

Conhecido o recurso de ALINE LIMA ALVES - CPF: *30.***.*67-06 e provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 15-08-2023 ()
06/07/2023 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2023 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/12/2022 10:29

Distribuído por dependência
17/06/2020 18:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALINE LIMA ALVES em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALINE LIMA ALVES em 03/06/2020
28/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
28/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
27/03/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/03/2020 12:29

Expedido(a) edital a(o) ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA
27/03/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA ALVES
27/03/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/03/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA ALVES
12/03/2020 11:16

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
12/03/2020 11:16

Conhecido o recurso de ALINE LIMA ALVES - CPF: *30.***.*67-06 e provido
21/02/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2020
20/02/2020 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 16:05

Incluído em pauta o processo para 10/03/2020, 10:00:00, Sala 1 Des. Mario Sergio 10-03-2020 ()
12/02/2020 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2020 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/09/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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