12/03/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DA CONCEICAO em 11/03/2025
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f91aafb proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 10/02/2025, id c132f4d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal não recolhido em vista da 2ª ré encontrar-se em recuperação judicial e custas id 0b43afc, corretamente recolhidas pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ , 19 de fevereiro de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DELTARIO VIGILANCIA LTDA
19/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
19/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA CONCEICAO
19/02/2025 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/02/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/02/2025 03:36

Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 03:36

Decorrido o prazo de LEONARDO DA CONCEICAO em 10/02/2025
10/02/2025 17:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d8eebc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LEONARDO DA CONCEICAO em face de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL., para condenar a 1ª Ré, e, subsidiariamente, a 2ª Ré ao pagamento das seguintes parcelas, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Diferenças de FGTS.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo às reclamadas efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pelas Rés no valor de R$ 176,22, calculadas sobre o valor de R$ 8.811,06, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, intimando-se a Ré a pagar em 15 dias.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA CONCEICAO
27/01/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
27/01/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA CONCEICAO
27/01/2025 12:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 176,22
27/01/2025 12:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DA CONCEICAO
09/12/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/11/2024 23:30

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 23:27

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 14:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/10/2024 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA CONCEICAO
14/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/10/2024 08:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/10/2024 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 08:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/10/2024 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 13:43

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/10/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 10:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/05/2024 09:05 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 17:59

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2024
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 20/03/2024
15/03/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DA CONCEICAO
27/02/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
15/02/2024 23:04

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA CONCEICAO
02/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
29/01/2024 18:57

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2024 09:05 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo