14/09/2022 14:58

Baixa Definitiva
14/09/2022 14:58

Transitado em Julgado em 14.09.2022
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
16/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAÉ e provido
18/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.07.2022.
30/06/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:24

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/08/2021 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
12/08/2021 02:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
21/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
20/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.07.2021.
10/12/2020 15:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/12/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAÉ e provido
20/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.11.2020.
12/11/2020 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
13/10/2020 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2020 15:31

Distribuído por sorteio
05/10/2020 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2020 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2020 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00