05/06/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2025
04/06/2025 14:33

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
21/05/2025 08:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
20/05/2025 18:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DANILO BRAGA COELHO em 19/05/2025
18/05/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b9cbee proferida nos autos.

Trata-se de apreciar manifestação da Ré no ID 91c6b63.

Alega a Ré que não houve apreciação das alegações contidas na referida petição.

Conforme jurisprudência consolidada, a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual é quinquenal, e deve ser contada a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Pois bem.

No caso dos autos, a demanda coletiva estava sendo executada pelo Sindicato Autor.

Não se pode falar em inércia do exequente quando havia legítima expectativa de que a execução prosseguiria de forma coletiva.

A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a propositura da execução individual, uma vez que elide a inércia dos beneficiários do título.

Na hipótese em que há determinação judicial de individualização da execução, o prazo quinquenal tem início na data da referida decisão (12/03/2019), visto que apenas nesse momento nasce para o exequente o interesse de ajuizar ação individual.

Não se pode olvidar, contudo, que em 18/07/2019 houve a suspensão em curso da ação matriz em razão da liminar concedida na AR 0101151-30.2018.5.01.0000, cuja execução somente foi retomada em 20/06/2022, com a decisão pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, que determinou o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

Voltem conclusos para apreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso de ID 39e918a. NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO BRAGA COELHO
08/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
08/05/2025 11:58

Proferida decisão
07/05/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANILO BRAGA COELHO em 30/04/2025
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e22476a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aguarde-se, por 10 dias.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO BRAGA COELHO
07/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
07/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANILO BRAGA COELHO em 04/04/2025
28/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
28/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b2d7a5 proferido nos autos.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre as alegações de #id:91c6b63.

NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO BRAGA COELHO
26/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
26/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/03/2025 13:50

Encerrada a conclusão
25/03/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/03/2025
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de DANILO BRAGA COELHO em 20/03/2025
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3589253 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Observe-se a renúncia apresentada.

Após, aguarde-se o término do prazo.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO BRAGA COELHO
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 17:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/03/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/03/2025 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
18/02/2025 13:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
16/02/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/02/2025 09:14

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/02/2025 12:18

Iniciada a execução
12/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/02/2025 09:51

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf519c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicie-se a fase da execução.

Após, ao embargado.

NITEROI/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO BRAGA COELHO
06/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
06/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/02/2025 20:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aceab14 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Convolo em penhora o valor do bloqueio, devendo a(s) parte(s) ser intimada(s) na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais.

NITEROI/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
28/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/11/2024
11/11/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/11/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
08/11/2024 17:04

Homologada a liquidação
08/11/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/10/2024
02/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/09/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
19/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/09/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 01:05

Decorrido o prazo de DANILO BRAGA COELHO em 05/09/2024
28/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) DANILO BRAGA COELHO
27/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/08/2024 17:41

Iniciada a liquidação
25/08/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo