14/05/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 14:47

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PENIN GARCIA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c191983 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Recorrido(a)(s): BRUNO PENIN GARCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / INTERESSE PROCESSUAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 382; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840; Código de Processo Civil, artigo 381, 396, ; artigo 330, 486.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/10735 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTD
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTD
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTD
30/01/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:44

Encerrada a conclusão
19/12/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO PENIN GARCIA em 12/12/2024
04/12/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PENIN GARCIA
26/11/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTD
12/11/2024 09:30

Conhecido o recurso de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTD - CNPJ: 29.***.***/0001-27 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
11/10/2024 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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