01/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI
31/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
31/07/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
31/07/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/07/2025 10:55

Encerrada a conclusão
31/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/07/2025 10:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/07/2025 10:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/07/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 12:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/02/2025 12:41

Iniciada a liquidação
04/02/2025 13:26

Decorrido o prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 03/02/2025
04/02/2025 13:26

Decorrido o prazo de EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI em 03/02/2025
28/01/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/01/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
27/01/2025 15:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/01/2025 15:03

Audiência una realizada (27/01/2025 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/01/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae7aa8 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Analisando a minuta de acordo de id. adf511c, verifica-se que não é possível homologar o acordo com a discriminação em danos morais, uma vez que a referida parcela não consta da petição inicial.

Além disso, em se tratando de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, a contribuição previdenciária é devida por força de lei, independente de as partes não a terem inserido na petição com os termos do ajuste.

A matéria resta pacificada no âmbito desta Especializada, conforme a OJ nº 398 da SBDI-1 do C.

TST, atribuindo alíquotas de 20% vinte por cento) a cargo do tomador de serviços e de 11% onze por cento) a cargo do trabalhador autônomo.

Em assim sendo, designo a data de 27/01/2025, às 14h10 hs, para fins de conciliação, sendo imprescindível a participação das partes, na audiência designada, para esclarecimentos, se for o caso, e ratificação dos termos da avença, sob pena de não homologação do acordo.

SAO GONCALO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
23/01/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
23/01/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI
23/01/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
23/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/01/2025 11:53

Encerrada a conclusão
21/01/2025 15:28

Juntada a petição de Acordo
21/01/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/01/2025 10:17

Juntada a petição de Acordo
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de NATHALIA FRANCA DOS SANTOS em 29/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
19/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI
19/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
19/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:17

Audiência una designada (27/01/2025 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 12:17

Audiência de instrução cancelada (27/01/2025 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 12:10

Audiência de instrução designada (27/01/2025 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/11/2024 12:09

Audiência una cancelada (02/12/2024 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 09/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI em 09/09/2024
08/09/2024 00:17

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
29/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI
29/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
29/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:46

Audiência una designada (02/12/2024 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2024 13:45

Audiência una cancelada (30/10/2024 14:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/08/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 12:32

Audiência una designada (30/10/2024 14:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/08/2024 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/08/2024 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/08/2024 01:21

Juntada a petição de Contestação
24/08/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 22:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de NATHALIA FRANCA DOS SANTOS em 13/08/2024
05/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
02/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
02/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/08/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 15:48

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
06/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) EDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI
05/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
05/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
05/07/2024 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/08/2024 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/06/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:43

Decorrido o prazo de NATHALIA FRANCA DOS SANTOS em 13/06/2024
06/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
05/06/2024 10:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATHALIA FRANCA DOS SANTOS
05/06/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/06/2024 10:08

Encerrada a conclusão
05/06/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/06/2024 13:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/06/2024 08:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/06/2024 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo