05/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de COFERMAIS COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 04/08/2025
01/08/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COFERMAIS COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
24/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MENEZES
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MENEZES em 02/04/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f63008 proferido nos autos. ROLS DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nada a deferir no id 35fcdfb, pelos mesmos fatos e fundamentos de id 7ff8e99.

Aguarde-se a audiência.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 23 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ MENEZES
23/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MENEZES
23/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/03/2025 00:44

Decorrido o prazo de COFERMAIS COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 15:15

Audiência de instrução designada (01/10/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ff8e99 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Verifica-se que o pedido de adicional de insalubridade tem por fundamento fático o suposto trabalho realizado pelo autor na função de auxiliar de serviços gerais realizava atividades de “montador e desmontador de peças do Ferro Velho, empresa empregadora.

Cumprindo a sua obrigação, tem que abrir caixa de marcha de carros, transformador de energia elétrica e demais peças mecânicas que chegam à empregadora para serem desmontadas e separadas, estando exposto a agentes geradores de insalubridade como: graxa, desengraxantes, lubrificantes, e óleos minerais de motor e de transformador de energia”.

A NR-15 descreve em seus anexos os agentes insalubres como sendo: ruído, ruído de impacto, exposição ao calor, radiação ionizante, condições hiperbáricas, radiação não-ionizante, vibração, frio, umidade, agentes químicos, poeiras e minerais, agentes químicos e agentes biológicos.

Dispõe a Súmula nº 448 do TST: ATIVIDADE INSALUBRE.

CARACTERIZAÇÃO.

PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78.

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

Na decisão proferida nos autos do processo TST-Ag-RR-21788-98.2017.5.04.0661 ratificou o entendimento de que não basta a constatação de que o empregado estava sujeito a agentes insalubres na realização de suas atividades laborais, sendo necessário que atividade deve se encontrar inserida no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/72 do MTE.

A fim de se evitar tramitação desnecessária do processo, com dilação do seu tempo, e a prática de atos inúteis, considerando que a atividade do autor não está enquadrada na NR, assim como o suposto agente insalubre não está nela discriminado, indefere-se a realização da perícia.

Intimem-se as partes e perito para ciência.

Após, inclua-se em pauta de instrução, com intimação das partes para depoimentos pessoais, sendo certo que as partes se comprometeram a conduzir as testemunhas independente de intimação e perda da prova.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT. CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ MENEZES
10/03/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COFERMAIS COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
10/03/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MENEZES
10/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/02/2025 11:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
11/02/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MENEZES em 03/02/2025
29/01/2025 13:38

Audiência inicial realizada (29/01/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/01/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 19:04

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95fcfcb proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Inicialmente, esclarece-se que este Juízo cumpre as normas estabelecidas para realização de audiência presencial ou telepresencial, ou seja, a CLT e o Ato Conjunto do TRT da 1a Região 15/2021, este relativo ao Juízo 100% Digital, o qual permite exclusivamente às partes a escolha entre este e o rito ordinário celetista.

Desta forma, não tendo o autor anuído ao Juízo 100% Digital, não pode este Juízo impor tal modalidade.

Desta forma, deverá a audiência ser realizada de forma presencial considerando o rito ordinário celetista.

Ademais, não há tempo hábil para a modificação da pauta, considerando ainda que a procuração (Id 95e6438) foi outorgada ao patrono desde 01/11/2024.

Intime-se e aguarde-se a audiência de forma presencial.

CABO FRIO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ MENEZES
22/01/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COFERMAIS COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
22/01/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MENEZES
22/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/01/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MENEZES em 29/10/2024
21/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) COFERMAIS COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
18/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MENEZES
18/10/2024 10:51

Audiência inicial designada (29/01/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/10/2024 16:06

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/10/2024 18:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MENEZES
17/09/2024 14:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE LUIZ MENEZES
17/09/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/09/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo