19/09/2025 14:30

Registrada a inclusão de dados de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2025 14:01

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/09/2025 14:01

Determinada a quebra de sigilo fiscal
19/09/2025 14:01

Determinada a inclusão de dados de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 11/09/2025
09/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
05/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
05/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
04/09/2025 10:47

Encerrada a conclusão
25/08/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/08/2025 12:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2025 12:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
11/08/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 13:05

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 01/08/2025
28/06/2025 04:48

Decorrido o prazo de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/06/2025
17/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c5d64 proferido nos autos.

MAB DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, ciente de que com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação, SOBRESTE-SE e aguarde-se o prazo.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY RODRIGUES MIGUEL
16/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
16/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
16/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2025 12:25

Iniciada a execução
16/06/2025 12:25

Transitado em julgado em 28/05/2025
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 12/06/2025
30/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f389ea9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
29/05/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
29/05/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
29/05/2025 08:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
28/05/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 27/05/2025
21/05/2025 21:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb35bd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por WESLEY RODRIGUES MIGUEL em face de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA., para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 10.731,74, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- 1/12 avos de 13º salário proporcional 2023; 2- valores do FGTS de todo o período contratual; 3- verbas resilitórias consistentes no aviso prévio indenizado e sua projeção, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, deduzido o valor já quitado de R$282,00; 4- multa prevista no art. 467 da CLT; 5- multa do art. 477 da CLT; 6- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à anotação do vínculo de emprego na CTPS do autor, fazendo constar admissão em 19/11/2023, término em 3/3/2024, função de ajudante de carga e descarga e salário mensal de R$2.000,00.

Deverá, ainda, a reclamada traditar as guias de comunicação de dispensa para habilitação no seguro-desemprego, bem como proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento do FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento das obrigações, incidirá multa de R$1.000,00, por cada omissão, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que sejam supridas pela Secretaria da Vara, expedindo ofício, alvará e procedendo às anotações da.

Condena-se WESLEY RODRIGUES MIGUEL em honorários sucumbenciais no valor de R$891,15 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela Lei n.º 14.905 de 28/06/2024.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 214,63, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 10.731,74.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) ofício(s).

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
13/05/2025 07:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 214,63
13/05/2025 07:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WESLEY RODRIGUES MIGUEL
09/05/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/05/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (08/05/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/02/2025 03:53

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 10/02/2025
10/02/2025 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 03/02/2025
31/01/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2025 13:42

Expedido(a) mandado a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
30/01/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
30/01/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 29/01/2025
28/01/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83e1938 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos do art. 112 do CPC, não tendo o patrono comprovado que comunicou a renúncia ao mandante, nada a deferir, mantendo-se nos autos os patronos ora habilitados.

Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que os patronos cadastrados nos autos tiveram ciência com a publicação de 12/12/2024.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY RODRIGUES MIGUEL
22/01/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
22/01/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
22/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/01/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
12/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
05/11/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
02/11/2024 14:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (08/05/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/11/2024 14:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (06/10/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/10/2024 18:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/10/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/10/2024 18:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (21/10/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/10/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2024 20:41

Juntada a petição de Contestação
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de WESLEY RODRIGUES MIGUEL em 04/10/2024
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2024
26/09/2024 09:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
25/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
25/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/09/2024 15:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (21/10/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/09/2024 15:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/10/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/09/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
25/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) D J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA
24/07/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) WESLEY RODRIGUES MIGUEL
26/04/2024 11:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/10/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/04/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo