07/06/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
22/05/2025 07:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AILSON DE PAULA ANTUNES sem efeito suspensivo
29/04/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 13:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6617635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por AILSON DE PAULA ANTUNES, embargado contra a sentença de ID 588d728, proferida nos autos do processo nº 0101372-96.2024.5.01.0066, que julgou procedentes os embargos de terceiro propostos por SANEBRAS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., determinando a desconstituição da penhora sobre os aluguéis destinados à embargante.

O embargante alega omissão na sentença, por não ter sido analisada a preliminar de ilegitimidade ativa e litispendência, suscitadas na contestação (ID 8841ec8).

A sentença embargada, ao analisar o mérito dos embargos de terceiro, decidiu-se pela desconstituição da penhora dos aluguéis, fundamentando sua decisão na ausência de relação entre a SANEBRAS e a dívida trabalhista, e na inexistência de provas de repasses aos devedores principais.

A sentença rejeitou a preliminar de litispendência, considerando a diferença de causa de pedir e pedido entre o presente processo e o processo nº 0100267-21.2023.5.01.0066.

No entanto, a preliminar de ilegitimidade ativa não foi explicitamente abordada na sentença.

Quanto à preliminar de litispendência, a sentença, embora a tenha rejeitado, já analisou a questão, confrontando os dois processos e concluindo pela não identidade de causa de pedir e pedido.

Portanto, não há omissão nesse ponto.

A fundamentação da sentença nesse aspecto é suficientemente clara e justifica a rejeição da preliminar.

No que tange à preliminar de ilegitimidade ativa, a sentença efetivamente omitiu sua análise.

A contestação, contudo, apresentou argumentos sobre a falta de legitimidade da embargante para figurar no polo ativo dos embargos de terceiro, conforme o artigo 674, §2º do CPC.

Embora a sentença tenha decidido pelo mérito favorável à embargante, a omissão na análise da preliminar de ilegitimidade ativa configura vício a ser sanado.

Assim, passo ao exame.

Embora não detentora da propriedade plena do imóvel, possui direito sobre o bem objeto da penhora, por se tratar de titular de direito de posse e titular do contrato de sublocação, podendo sofrer prejuízos com a constrição, o que configura legitimação para a oposição dos embargos de terceiro.

A sentença permanece inalterada em seus demais pontos.

A preliminar de litispendência, devidamente analisada, não merece acolhimento.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para, tão somente, suprimir a omissão apontada na sentença, mantendo-se inalterado o seu dispositivo. Intimem-se.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
04/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AILSON DE PAULA ANTUNES
04/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
04/04/2025 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AILSON DE PAULA ANTUNES
04/04/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/04/2025 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 588d728 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, os JULGO PROCEDENTE os EMBARGOS DE TERCEIRO propostos por SANEBRAS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, nos moldes da fundamentação supracitada, para determinar a desconstituição da penhora sobre os aluguéis destinados a embargante. Intimem-se.

Custas pelo embargado, no importe de R$ 44,26 nos termos do artigo 789-A, V da CLT, dispensado o recolhimento.

Após o trânsito em julgado, a secretaria deverá anexar cópia da presente decisão os autos aos principais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AILSON DE PAULA ANTUNES
25/03/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) AILSON DE PAULA ANTUNES
25/03/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
25/03/2025 14:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
25/03/2025 14:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14/03/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/03/2025 13:37

Encerrada a conclusão
19/02/2025 06:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/02/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 16:55

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de METALBRAS CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA - EPP em 13/02/2025
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de AILSON DE PAULA ANTUNES em 03/02/2025
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de AILSON DE PAULA ANTUNES em 27/01/2025
23/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0101372-96.2024.5.01.0066 EMBARGANTE: SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA EMBARGADO: AILSON DE PAULA ANTUNES DESTINATÁRIO(S): AILSON DE PAULA ANTUNES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar defesa aos Embargos de Terceiro, no prazo de 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AILSON DE PAULA ANTUNES
22/01/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) AILSON DE PAULA ANTUNES
22/01/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) METALBRAS CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA - EPP
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 18/12/2024
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
09/12/2024 16:27

Proferida decisão
09/12/2024 08:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/12/2024 08:02

Encerrada a conclusão
09/12/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/12/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) AILSON DE PAULA ANTUNES
25/11/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
25/11/2024 18:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
23/11/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/11/2024 23:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/11/2024 19:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/11/2024 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo