TRT1 - 0101391-50.2019.5.01.0431

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Hugo Carlos Scheuermann • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f13534 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução.

Dê-se baixa e arquive-se. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f022b5c proferida nos autos.

Estando o acordo de id 2d6c942 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O; ressalvada cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Verbas previdenciárias no valor de R$ 4.695,05 e custas no valor de R$ 1.000,00 conforme decisão de id 8daaa3c, a serem recolhidas e comprovadas nos autos até 30 dias após o vencimento da última prestação do acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 27 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8daaa3c proferida nos autos. HOMOLOGO os cálculos consolidados nas atualizações promovidas pela contadoria do Juízo, para fixar a condenação em R$ 139.661,16, que se referem às verbas salariais atualizadas, e R$ 14.118,70 referente a 10% de honorários, ambos atualizados até o mês fevereiro de 2025, IRPF R$ 197,37, INSS R$ 4.695,05 e custas de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes para ciência da homologação, devendo o autor dizer desde já se concorda com ativação dos convênios à disposição deste Tribunal, valendo o silêncio como concordância tácita.

Transcorrido o prazo do art. 879, § 2º da CLT, sem manifestações, cite-se a ré sobre a execução, devendo a reclamada vir com o pagamento do valor da condenação no prazo de 48 horas - art. 880, CLT.

CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
06/12/2024 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 10:45

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2024 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/10/2024 20:10

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALCANTARA BATISTA
20/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/09/2024 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
23/08/2024 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
19/08/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/08/2024
07/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
06/08/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/08/2024 10:42

Encerrada a conclusão
26/04/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2024 11:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO ALCANTARA BATISTA em 25/04/2024
25/04/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
11/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALCANTARA BATISTA
09/04/2024 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *78.***.*99-67
12/03/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
08/03/2024 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO ALCANTARA BATISTA em 12/12/2023
06/12/2023 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO
28/11/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALCANTARA BATISTA
23/11/2023 16:51

Conhecido o recurso de BRUNO ALCANTARA BATISTA - CPF: *58.***.*66-92 e provido
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:39

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual MRLC ()
12/09/2023 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2023 21:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/06/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo