23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 22/09/2025
22/09/2025 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 12:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 826746b proferida nos autos.

ROT 0100983-22.2021.5.01.0065 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ106115) Recorrido: Advogado(s): FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) FÁBIO SANTOS CALEGARI (SP188024) HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (RJ223654) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ082129) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA BARBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA (RJ246983) RECURSO DE: ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id b8af505; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 1500f05).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; caput do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 421 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 422 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 831 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas .Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Salienta-se, ainda, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado por se revelar inservível , porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/05/2025
07/05/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100983-22.2021.5.01.0065 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

RECORRIDO: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.

Id cc7f9a2 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-19
10/03/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 28/03/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2025 ()
06/03/2025 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/02/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 10/02/2025
03/02/2025 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/02/2025 20:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100983-22.2021.5.01.0065 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

RECORRIDO: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados na prefacial, na forma da fundamentação.

Inverte-se o ônus de sucumbência, observado, contudo, o disposto no art. 18 da Lei n. 7.347/85.

Pela recorrente, compareceu a Dra.

Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB/RJ 109370).

Id 204bf1a RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
27/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONTRATADOS, EX - CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVICOS EM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A
27/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
27/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/12/2024 11:26

Conhecido o recurso de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e provido
13/11/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 03-12-2024 ()
24/09/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/09/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/09/2023 14:21

Determinada a requisição de informações
14/09/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/09/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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