16/08/2024 03:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 10:23

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 11:45

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DUARTE DA SILVA
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DUARTE DA SILVA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 19:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0960d79 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.Recorrido(a)(s):1. ANGÉLICA DUARTE DA SILVA2. PREVISÃO DE RESENDE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. 5d3d0905; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 54caeb6).Regular a representação processual (Id. fad7053 ).Satisfeito o preparo (Id. 06a07cf, e331cf4 e ba47f97).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público / Abrangência da CondenaçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; artigo 373, inciso I; artigo 389; artigo 391; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 818.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55426 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
27/05/2024 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/03/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANGELICA DUARTE DA SILVA em 19/03/2024
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 19/03/2024
15/03/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DUARTE DA SILVA
06/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
06/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
06/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DUARTE DA SILVA
06/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
04/03/2024 10:28

Conhecido o recurso de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-01 e não provido
04/03/2024 10:28

Conhecido o recurso de ANGELICA DUARTE DA SILVA - CPF: *01.***.*62-38 e provido em parte
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
24/01/2024 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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