TRT1 - 0101063-93.2023.5.01.0039
1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 06:06
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
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16/09/2025 06:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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15/09/2025 14:09
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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15/09/2025 14:08
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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15/09/2025 08:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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14/09/2025 18:24
Juntada a petição de Agravo de Petição
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12/09/2025 08:24
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
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12/09/2025 08:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
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12/09/2025 08:24
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
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12/09/2025 08:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
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12/09/2025 08:24
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
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12/09/2025 08:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
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10/09/2025 15:25
Expedido(a) intimação a(o) RICCIO BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA
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10/09/2025 15:25
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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10/09/2025 15:25
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
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10/09/2025 15:24
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RICCIO BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA
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09/09/2025 16:16
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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09/09/2025 16:08
Encerrada a conclusão
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08/09/2025 11:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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06/09/2025 12:03
Juntada a petição de Agravo de Petição
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04/09/2025 07:13
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
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04/09/2025 07:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 124410e proferido nos autos.
A estimativa de honorários periciais apresentada pela I.
Perita é condizente com o trabalho a ser realizada, considerada a quantidade de substituídos e a necessidade de apresentação de cálculos individualizados para cada um deles.
Mantenho a homologação dos honorários no quantitativo estimado. Intime-se novamente a executada para vir com a comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo adicional de cinco dias, sob pena de penhora. Decorrido in albis o prazo supra, prossiga-se via SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - -
02/09/2025 15:53
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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02/09/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2025 19:31
Juntada a petição de Manifestação
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26/08/2025 10:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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19/08/2025 00:31
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 18/08/2025
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14/08/2025 00:33
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 13/08/2025
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07/08/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
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07/08/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7585f7b proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Homologo os honorários periciais estimados em R$17.000,00 (id d57c941) por compatíveis com o labor a ser realizado nos autos, devendo ser adiantados pela Reclamada, haja vista tratar-se de liquidação do julgado. Intime-se a Reclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias.
Comprovado o depósito, intime-se a Perita para apresentar seu laudo em 30 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - -
06/08/2025 16:35
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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06/08/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 10:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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30/07/2025 10:40
Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
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30/07/2025 00:26
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 29/07/2025
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30/07/2025 00:26
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025
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22/07/2025 08:00
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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22/07/2025 08:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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22/07/2025 08:00
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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22/07/2025 08:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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18/07/2025 15:13
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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18/07/2025 15:13
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
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18/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 15:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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03/07/2025 00:13
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 02/07/2025
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13/06/2025 05:25
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 05:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90971dc proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Intime-se a executada para trazer aos autos a documentação requisitada na petição de id 3d4fcaf, no prazo de 10 dias, sob pena de a liquidação ser efetuada por meio de perícia, às suas expensas.
Vindo a documentação, intime-se o exequente para apresentar seus cálculos de liquidação, em oito dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - -
12/06/2025 14:06
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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12/06/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 10:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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09/06/2025 13:58
Juntada a petição de Manifestação
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04/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
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29/05/2025 07:58
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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29/05/2025 07:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d66a19 proferido nos autos.
Ao exequente para que venha com seus cálculos de liquidação, em 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO -
26/05/2025 22:37
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
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26/05/2025 22:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 13:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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12/05/2025 15:16
Expedido(a) ofício a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
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06/05/2025 22:02
Juntada a petição de Manifestação
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06/05/2025 19:26
Juntada a petição de Manifestação
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01/05/2025 00:31
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
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28/04/2025 08:37
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 08:37
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c29d41b proferido nos autos.
Melhor examinando os autos, verifica-se que na sentença de id 772ea87, além dos cálculos referentes à multa normativa, também foi imposta obrigação de fazer à reclamada consistente em "que a ré observe a necessidade de formalização de Termo de Adesão para funcionamento em dias de feriado, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada loja e por cada feriado." Há também que se esclarecer que a multa normativa a ser liquidada refere-se à ausência de formalização do Termo de Adesão supracitado, a ser apurada por cada empregado que tenha trabalhado em feriados no período em que a ré não tivesse efetuada a adesão mencionada. Dessa maneira, haveria que se ter conhecimento de quantos empregados trabalharam para a ré em dias feriados, no período em que a empresa não tivesse firmado a adesão prevista na cláusula vigésima segunda.
Todavia, instada a ré para apresentar os documentos que possibilitariam acesso a tal informação, quedou-se inerte, desatendendo o comando judicial de id f61d7fa, assim como aquele de id 7435c13, em que foi repetida a ordem judicial de que a ré fornecesse a documentação requerida pelo autor, sob pena de arcar com multa de R$ 150,00 por dia de descumprimento, limitada a R$10.000,00. Diante do exposto, intime-se a ré para esclarecer em 5 dias se já efetivou o Termo de Adesão junto ao Sindicato, devendo juntar documentação comprobatória do fato, sob pena de penhora on line, via SISBAJUD, da multa estabelecida na sentença no valor de R$ 20.000,00.
Após, à vista do requerimento de id 8ca203c, determino que seja oficiado o Ministério do Trabalho e Emprego para que o órgão forneça ao Juízo a RAIS ou relatório do E-social da reclamada, do período compreendido entre os anos de 2018 e 2023, informando que o pedido objetiva identificar quem foram os empregados da reclamada no respectivo período.
Para tanto, deve o autor ser intimado a fornecer o endereço físico ou eletrônico do referido órgão, em 5 dias. Vindo a informação, voltem conclusos para deliberação da forma de liquidação dos cálculos das parcelas devidas, assim como da multa cominada no id 7435c13.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - -
25/04/2025 09:51
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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25/04/2025 09:51
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
25/04/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 22:09
Juntada a petição de Manifestação
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24/04/2025 10:03
Juntada a petição de Manifestação
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22/04/2025 14:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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16/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 15/04/2025
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31/03/2025 09:20
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
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31/03/2025 09:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7435c13 proferido nos autos.
Intime-se a reclamada para colacionar aos autos a documentação requerida pelo autor na petição de id e288b23, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$150,00, limitada a R$10.000,00, a ser revertida em favor do Sindicato autor da presente demanda. Cumprido, ao reclamante para apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, conforme deliberado no id f61d7fa. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - -
28/03/2025 11:59
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
28/03/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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26/03/2025 13:01
Juntada a petição de Manifestação
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22/03/2025 00:14
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 21/03/2025
-
06/03/2025 22:34
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
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06/03/2025 22:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
-
28/02/2025 08:07
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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28/02/2025 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 18:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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26/02/2025 20:04
Juntada a petição de Manifestação
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17/02/2025 08:12
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0475f39 proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Vistas ao exequente para que venham com seus cálculos de liquidação, em 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO -
15/02/2025 15:25
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
15/02/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 13:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
14/02/2025 08:00
Juntada a petição de Manifestação
-
11/02/2025 09:22
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 09:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
05/02/2025 17:04
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
05/02/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 13:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
-
04/02/2025 17:19
Juntada a petição de Manifestação
-
28/01/2025 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
-
27/01/2025 17:36
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
27/01/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 11:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
-
24/01/2025 19:31
Juntada a petição de Manifestação
-
14/01/2025 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
14/01/2025 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
-
13/01/2025 08:30
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
13/01/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 07:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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19/12/2024 17:35
Juntada a petição de Manifestação
-
17/12/2024 13:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
13/12/2024 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
-
13/12/2024 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
-
12/12/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
12/12/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 14:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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12/12/2024 14:59
Iniciada a liquidação
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12/12/2024 14:59
Transitado em julgado em 08/11/2024
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11/12/2024 21:15
Recebidos os autos para prosseguir
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15/07/2024 10:16
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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12/07/2024 00:13
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 11/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e700809 proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JTPreenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento do recurso ordinário interposto pela parte Requerente.À Recorrida (Requerida), em 8 dias.Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.
TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.
MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
29/06/2024 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
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29/06/2024 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
-
27/06/2024 20:32
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
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27/06/2024 20:31
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
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25/06/2024 13:57
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
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25/06/2024 00:14
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 24/06/2024
-
20/06/2024 13:26
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
11/06/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
-
11/06/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
-
11/06/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
-
11/06/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
-
09/06/2024 11:11
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
09/06/2024 11:11
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
09/06/2024 11:10
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
06/06/2024 14:03
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
-
06/06/2024 00:26
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 05/06/2024
-
30/05/2024 00:13
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 29/05/2024
-
25/05/2024 03:32
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
-
25/05/2024 03:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
-
24/05/2024 09:32
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
24/05/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 07:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
23/05/2024 18:44
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
17/05/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
-
17/05/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
-
17/05/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
-
17/05/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
-
15/05/2024 18:30
Expedido(a) intimação a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
15/05/2024 18:30
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
15/05/2024 18:29
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
-
15/05/2024 18:29
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
13/05/2024 15:53
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
-
07/05/2024 12:14
Juntada a petição de Razões Finais
-
01/05/2024 09:03
Audiência una por videoconferência realizada (30/04/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/04/2024 23:26
Juntada a petição de Contestação
-
12/04/2024 23:18
Juntada a petição de Manifestação
-
12/04/2024 23:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
04/04/2024 00:17
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 03/04/2024
-
26/03/2024 00:26
Decorrido o prazo de RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - em 25/03/2024
-
19/03/2024 16:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/03/2024 18:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
14/03/2024 17:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/03/2024 03:49
Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
-
14/03/2024 03:49
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
-
12/03/2024 17:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/03/2024 17:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/03/2024 17:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/03/2024 16:38
Expedido(a) edital a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
12/03/2024 16:35
Expedido(a) mandado a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
12/03/2024 16:35
Expedido(a) mandado a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
12/03/2024 16:35
Expedido(a) mandado a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
12/03/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
-
12/03/2024 13:22
Encerrada a conclusão
-
12/03/2024 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
12/03/2024 10:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
03/02/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
-
03/02/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
-
02/02/2024 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/02/2024 14:04
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
02/02/2024 14:04
Expedido(a) mandado a(o) RBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA -
-
02/02/2024 14:04
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
16/11/2023 12:52
Audiência una por videoconferência designada (30/04/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/11/2023 03:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
-
07/11/2023 03:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2023 18:18
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
03/11/2023 18:17
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
-
31/10/2023 14:23
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA LETICIA GONCALVES
-
31/10/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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