09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/07/2025
03/07/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2693089830 EM 03/07/2025 10:20:54)
18/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 17/06/2025
13/06/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DOS SANTOS FLORIANO
10/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
27/05/2025 12:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 20/02/2025
13/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/02/2025 03:24

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/02/2025
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de HELOISA DOS SANTOS FLORIANO em 03/02/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/01/2025
23/01/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b499544 proferida nos autos.

Vistos, etc. Verifico que a executada apresenta impugnação aos valores dos honorários periciais pretendido pelo ilustre expert, conforme petição id 4df1963.

Argumenta, em síntese, que o valor ultrapassa teto máximo fixado pelo CSJT.

Analisando a proposta de honorários do ilustre expert, observo de sua petição de id b99fbe8, que este fez sua proposta alegando a complexidade do trabalho, por isso pretende a fixação dos honorários periciais em R$ 5.800,00. Passo a decidir: 1-Tomando como base o Ato 88/2011 deste Egrégio Tribunal, expedido com base na Resolução n.º 66/2010, embora trate da situação dos beneficiários da gratuidade de justiça, o que não é o caso dos autos, é o único parâmetro existente quanto a matéria.

Inicialmente, como tem sido alegado por alguns peritos, entendo correta a atualização monetária do teto dos honorários prevista no art.3ºda Resolução 66/2010 do CSJT, teto aplicado por este Tribunal, com se observa do art. 4º do Ato 88/2011, fixado no valor de R$ 1.220,00 2- No caso, deve ser feita a atualização monetária do teto, já que se trata se trata de mera recomposição monetária, em valores atuais, do teto fixado pelo TST no ano de 2010, e pelo nosso Tribunal em 2011 já fazendo, portanto, nove/dez anos, de sua fixação, que, em valores atuais, atualizando o valor pelo IPCA-E, como prevê o art. 5º, parágrafo único, do Ato 88/2011, fica no montante aproximado de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 3- Além disso, tal valor pode ser elevado ao dobro do teto dos honorários periciais atualizado, conforme permissivo contido no art. 4º do Ato 88/2011, diante da complexidade do trabalho.

Passando a sua análise, verifico que, o acórdão da 2ª Turma deste Tribunal de id 689db05, não modificado pela via recursal, condenou a ré ao pagamento de exclusivamente a partir da data de readmissão, das diferenças salariais daí advindas e seus reflexos (férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, anuênios e FGTS), observados a prescrição parcial e os limites do pedido, No caso o marco prescricional\ é 20.12.2013.

Portanto, trata-se de trabalho que posso considerar de alta complexidade, tendo em vista o período longo de apuração das diferenças salariais e reflexos devidos ao empregado anisitiado.

Portanto, diante da complexidade do trabalho a ser realizado, e, sem desmerecer o trabalho profissional do ilustre perito, fixo os honorários sucumbenciais no valor atualizado do teto fixado no art. 3º da Resolução 66/2010, com acréscimo do dobro, fixando o valor em R$ 4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). 4- Intimem-se as partes e o perito para ciência da decisão, assim como do pagamento dos honorários por RPV.

Prazo 5 dias. 5-Decorrido in albis o prazo, designe-se data para início da perícia, intimando-se as partes e o perito, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 dias úteis. 6-Entregue o laudo, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestações no prazo de 10 dias úteis. 7-Caso haja impugnação ao laudo, o perito deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis, com vistas às partes pelos 10 dias úteis subsequentes. 8-Tudo feito, remetam-se os autos à contadoria..

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELOISA DOS SANTOS FLORIANO
22/01/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/01/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DOS SANTOS FLORIANO
22/01/2025 13:02

Proferida decisão
22/01/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
15/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/12/2024 01:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 29/11/2024
24/11/2024 17:59

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
24/11/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/11/2024 17:54

Encerrada a conclusão
24/11/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/11/2024 17:53

Encerrada a conclusão
22/11/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 15/10/2024
01/10/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
15/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/08/2024 18:19

Encerrada a conclusão
14/08/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/08/2024 12:34

Encerrada a conclusão
07/06/2024 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/06/2024 16:24

Encerrada a conclusão
15/05/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
15/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2024
14/05/2024 22:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
25/04/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DOS SANTOS FLORIANO
17/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
18/01/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União sobre os cálculos)
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/12/2023
01/12/2023 22:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
20/10/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/08/2023 23:39

Iniciada a liquidação
20/08/2023 23:39

Transitado em julgado em 05/05/2023
31/07/2023 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de HELOISA DOS SANTOS FLORIANO em 10/07/2023
24/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DOS SANTOS FLORIANO
22/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/05/2023 02:02

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2019 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/11/2019
06/11/2019 18:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamante)
23/10/2019 10:33

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/10/2019 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELOISA DOS SANTOS FLORIANO - CPF: *45.***.*81-68 sem efeito suspensivo
16/10/2019 09:11

Conclusos os autos para decisão Geral a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
15/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:43

Decorrido o prazo de HELOISA DOS SANTOS FLORIANO em 26/09/2019 23:59:59
18/09/2019 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/09/2019 07:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/09/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
15/09/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 10:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 780.00
11/09/2019 10:37

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HELOISA DOS SANTOS FLORIANO
11/09/2019 10:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de HELOISA DOS SANTOS FLORIANO
15/08/2019 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
01/08/2019 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/07/2019 12:40

Audiência una realizada (18/07/2019 10:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2019 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/01/2019 09:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/12/2018 17:05

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2018 13:00

Audiência una designada (18/07/2019 10:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2018 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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