13/05/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 08/05/2025
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS CALIXTO DE ALMEIDA em 08/05/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIGOR ALIMENTOS S.A
22/04/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CALIXTO DE ALMEIDA
22/04/2025 10:16

Conhecido o recurso de LUCAS CALIXTO DE ALMEIDA - CPF: *92.***.*85-85 e não provido
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
17/03/2025 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100981-17.2022.5.01.0421 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6161b70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos de pagamentos das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rejeito as preliminares de impugnação à gratuidade judiciária e aos valores da inicial e de inépcia relativa ao pedido genérico e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCAS CALIXTO DE ALMEIDA em face de DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título, a limitação dos períodos trabalhados em cada reclamada com responsabilidade subsidiária e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Custas pela reclamada de R$ 456,68, calculadas sobre R$ 22.834,23, conforme cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (em anexo), por meio do sistema PJECALC, que passam a fazer parte integrante desta sentença, para todos os efeitos. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CALIXTO DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo