30/04/2025 07:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 14:55

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: a29e70a) para Contrarrazões
24/04/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
04/04/2025 13:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99c87db proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s): EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1fff033).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, §, caput; artigo 169, §1º, inciso I; artigo 173, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 623. - divergência jurisprudencial . - violação do artigo 209, § 5º, I, da Constituição Estadual. -violação da Lei Complementar 101/2000.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
10/03/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93e5193 proferido nos autos. Tramitação Preferencial Parte(s): 1. EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA Visto etc.

Verifica-se que o preparo não se encontra devidamente efetuado.

Em primeiro lugar, constata-se que o magistrado de primeira instância julgou procedente em parte o rol de pedidos da exordial, tendo fixado custas no valor de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação.

Ocorre que, em sede de recurso ordinário, a ré não comprovou devidamente o recolhimento das custas processuais, uma vez que o documento juntado com esse fim (id. 28c8c79) não é apto a comprovar sua quitação.

Ademais, não veio ao caderno processual o guia de pagamento.O Regional, no julgamento do recurso ordinário interposto, consignou expressamente que as custas foram devidamente recolhidas e manteve o valor anteriormente arbitrado.

No entanto, o entendimento do juizo a quo não vincula o ad quem.

Nessa medida, haja vista o disposto na OJ nº 140 da SDI-1 e a previsão do art. 1.007, §2º do novo CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, intime-se a recorrente EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a/c de seu patrono, para comprovar o devido pagamento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intimem-se. /gmo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 17:06

Encerrada a conclusão
07/02/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA em 06/02/2025
05/02/2025 13:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100653-86.2023.5.01.0022 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA, EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA, EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para acrescentar à condenação a repercussão das diferenças salariais na parcela triênio, na forma da fundamentação.

Inalterados os valores de condenação e de custas provisoriamente arbitrados na origem Id 8fdd169 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA
22/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA
22/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA
05/12/2024 11:18

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
05/12/2024 11:18

Conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA - CPF: *22.***.*60-49 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 03-12-2024 ()
22/10/2024 07:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/04/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2024 08:26

Determinada a requisição de informações
24/04/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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