31/07/2025 22:50

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de WANDERSON GOMES PEREIRA em 18/07/2025
07/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46015aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, determino o arquivamento do presente processo na forma da fundamentação supra.

Intime-se o(a) autor(a).

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON GOMES PEREIRA
04/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
04/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON GOMES PEREIRA
04/07/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
04/07/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de WANDERSON GOMES PEREIRA em 25/06/2025
27/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de WANDERSON GOMES PEREIRA em 26/05/2025
16/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON GOMES PEREIRA
15/05/2025 10:59

Expedido(a) ofício a(o) WANDERSON GOMES PEREIRA
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 13/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de WANDERSON GOMES PEREIRA em 13/05/2025
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c149a61 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Considerando que não houve impugnação, dou por HOMOLOGADOS os cálculos.

Expeça-se Certidão para habilitação do crédito no processo de recuperação judicial.

SAO GONCALO/RJ, 02 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON GOMES PEREIRA
02/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON GOMES PEREIRA
02/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/05/2025 11:38

Iniciada a execução
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de WANDERSON GOMES PEREIRA em 25/04/2025
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bcc440 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

A prescrição da pretensão executória ocorre pelo fato do titular do direito reconhecido no título não promover os atos necessários para dar início ao cumprimento da sentença no mesmo prazo que teria para ingressar com a ação principal (inteligência da Súmula n. 150 do E.

STF).

A prescrição incidente sobre as pretensões de execução individual de sentença coletiva é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, e da Súmula 150, do STF.

A prescrição bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito à extinção do contrato de trabalho, sendo certo que enquanto a execução tramita de forma coletiva não corre a prescrição, que somente passa a ser computada a partir do despacho que determina o desmembramento da execução coletiva em execuções individuais.

No presente caso, a Ação Coletiva transitou em julgado em 13/04/2021, conforme certidão de id. dabd2de, nos autos do Processo de nº AIRR - 1867-86.2011.5.01.0261.

No Juízo da 1ª Vara de Trabalho desta Comarca, onde tramitou a Ação Coletiva, houve determinação para "livre distribuição" das execuções individuais da Ação Coletiva, em 28/03/2022, este seria o marco para a contagem da prescrição, sendo que a presente ação foi distribuída em 18/08/2024.

Logo, não restou configurada a prescrição da pretensão executória.

SAO GONCALO/RJ, 04 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
04/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
04/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON GOMES PEREIRA
04/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/03/2025 12:10

Encerrada a conclusão
18/03/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de WANDERSON GOMES PEREIRA em 11/03/2025
10/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/03/2025 11:45

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bb364f proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 18.594,85 .

Crédito líquido do autor: R$12.759,85 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento INSS cota empregado: R$721,88 INSS cota empregador: R$5.113,12 TOTAL A EXECUTAR : R$18.594,85 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, 5.

Decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeça-se Certidão para habilitação na Recuperação judicial . RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juiz(a) do Trabalho SAO GONCALO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
19/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
19/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON GOMES PEREIRA
19/02/2025 07:57

Homologada a liquidação
18/02/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/02/2025 07:40

Juntada a petição de Impugnação
23/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f693fa proferido nos autos.

Intime-se a executada para apresentação dos seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, parágrafo 1o - A e B, da CLT.

Prazo de 15 dias.

Vindo os cálculos, ou decorrido sem que a executada se manifeste, remetam-se à contadoria para verificação e atualização, se for o caso.

SAO GONCALO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
22/01/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
22/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/01/2025 09:21

Iniciada a liquidação
22/12/2024 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo