11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4be13e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Dispõe a OJ 398 da SDI-1 do C.TST: "Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição.

Inteligência do § 4º do art. 30 e do inc.

III do art. 22, todos da Lei 8.212, de 24/07/91." Intime-se a ré para comprovar o pagamento em guia própria (DARF) o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.550,00 (31% de R$ 5.000,00) no prazo de 5 dias.

Com a comprovação, defiro a liberação através de alvará judicial do depósito recursal comprovado em ID feaadda, ocasião em que a ré deverá indicar seus dados bancários.

Tudo em termos, registre-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
17/02/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/02/2025 17:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
13/02/2025 17:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/02/2025 11:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/02/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100473-19.2022.5.01.0018 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESTINATÁRIO(S): MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 13/02/2025 11:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*01-22 ID: 816 6250 1922 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FELIPE SILVA DE MELO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
24/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
24/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
15/01/2025 11:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/02/2025 11:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/11/2024 10:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/09/2024 16:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2024 13:09

Juntada a petição de Acordo
10/09/2024 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
02/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
02/09/2024 11:31

Admitido em parte o Recurso de Revista de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/08/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2024 11:04

Encerrada a conclusão
29/08/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2024 10:57

Encerrada a conclusão
29/08/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 10:05

Encerrada a conclusão
20/08/2024 01:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/08/2024 01:02

Encerrada a conclusão
22/05/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/05/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA em 20/05/2024
17/05/2024 10:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/05/2024 00:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
26/04/2024 10:51

Conhecido o recurso de MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA - CPF: *58.***.*01-41 e provido em parte
15/04/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
15/04/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 06:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA em 08/04/2024
26/03/2024 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
19/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
04/03/2024 15:36

Conhecido o recurso de MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA - CPF: *58.***.*01-41 e provido em parte
02/03/2024 00:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/02/2024 00:25

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10H ()
07/02/2024 15:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/12/2023 12:47

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
04/12/2023 17:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/11/2023 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/11/2023 08:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
31/10/2023 17:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (31/10/2023 13:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/10/2023 09:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (31/10/2023 13:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/10/2023 18:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/10/2023 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/10/2023 14:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/10/2023 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/10/2023 15:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/10/2023 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
19/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
01/09/2023 09:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/10/2023 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/08/2023 10:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/08/2023 15:33

Retirado de pauta o processo
07/08/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
25/07/2023 22:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 22:48

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
22/07/2023 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/07/2023 13:35

Determinada a requisição de informações
06/07/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/05/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo