23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA em 22/07/2025
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA FERNANDES em 22/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA em 08/07/2025
30/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 12:22

Expedido(a) edital a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
27/06/2025 12:22

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
16/06/2025 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA FERNANDES em 02/06/2025
28/05/2025 13:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2025 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/05/2025 19:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2025 08:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 18:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
29/04/2025 18:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
29/04/2025 18:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
29/04/2025 18:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
25/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/02/2025 15:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab9cb84 proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc. 1- Dada a inexistência de disponibilidade financeira dos devedores principais e/ou subsidiários, e considerando a necessidade de efetivação da tutela jurisdicional por meio do efetivo pagamento da parte previdenciária e de custas, determino de ofício a INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em razão das regras contidas no artigo 855A da CLT, com vistas à futura inclusão dos sócios da devedora principal, no polo passivo.

Intime-se o exequente para ter ciência de que para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias. Após, proceda-se a realização de pesquisa dos dados cadastrais da empresa reclamada, e de seus sócios junto aos sistemas JUCERJA, RCPJ, INFOJUD, SNIPER e/ou SISBAJUD, anexando-se o resultado aos autos.

Com a resposta, citem-se os atuais sócios e/ou gestores, por mandado, para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 133 a 137 do CPC/2015 c/c art. 2º, III, da IN nº 39/2016, do TST).

Em caso de diligência negativa, o expediente deverá ser renovado por Edital .

Em caso de área de risco certificada por oficial de justiça, determina-se que a citação seja feita por carta registrada com aviso de recebimento, nos termos do Art. 5º do Ato Conjunto Nº 03/2017, sem prejuízo da citação por edital.

Vindo as manifestações, ou decorridos os prazos in albis, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente. 2- Transitado em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo item aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD e CNIB apenas após citados todos os sócios, em caso de mandados cumpridos com certidão negativa citando por carta registrada com aviso de recebimento (área de risco) e/ou edital.

Sendo positivo o resultado do CNIB, Utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais do executado.

Informo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do Art. 790, § 3ºda CLT, extensiva para a prática dos atos extrajudiciais (isenção no pagamento de emolumentos), conforme Aviso CGJ nº 810/2010.

Em não sendo possível a consulta, oficie-se o cartório do RGI através de malote digital. 3 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, incluam-se os sócios no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), e para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios disponíveis, certificando-se nos autos o resultado das pesquisas efetuadas.

Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. 4- Em havendo êxito nas pesquisas efetuadas, prossiga-se com a execução em face dos bens encontrados, que estejam livres e desembaraçados. 5- Inexitosa a pesquisa patrimonial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos executados, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que terá preferência de penhora os veículos restritos no RENAJUD que se encontrem livres e desembargados, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

Devendo, ainda, o (a) ilustre Oficial de Justiça, informar a este MM.

Juízo se há máquinas de débito e crédito no local e quais bandeiras. 6 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 7 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 8 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não sendo garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ativem-se os Convênios SERASAJUD e expeça-se ofício ao SPC para negativação de todos os executados. 9 - Após, intime-se o Exequente, pessoalmente e por seu advogado, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. SAO GONCALO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON VERIATO DA SILVA
23/01/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VERIATO DA SILVA
23/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/01/2025 14:36

Encerrada a conclusão
22/01/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/01/2025 10:06

Registrada a inclusão de dados de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 15/10/2024
20/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:57

Expedido(a) edital a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
16/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
29/08/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VERIATO DA SILVA
28/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/08/2024 12:41

Iniciada a execução
28/08/2024 12:41

Transitado em julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 27/08/2024
27/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de CLEITON VERIATO DA SILVA em 26/08/2024
14/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:36

Expedido(a) edital a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
13/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VERIATO DA SILVA
12/08/2024 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 306,45
12/08/2024 14:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CLEITON VERIATO DA SILVA
12/08/2024 14:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEITON VERIATO DA SILVA
15/07/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/07/2024 15:10

Audiência una realizada (15/07/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/07/2024 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 17:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/07/2024 21:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/06/2024 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2024 18:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2024 18:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 20:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 20:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 14:44

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
22/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
21/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 11:53

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
21/06/2024 11:53

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
21/06/2024 11:53

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
11/06/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de CLEITON VERIATO DA SILVA em 10/05/2024
03/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
02/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VERIATO DA SILVA
02/05/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VERIATO DA SILVA
02/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/05/2024 09:44

Audiência una designada (15/07/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/03/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo