21/10/2024 17:05

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:05

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/10/2024 17:05

Transitado em Julgado em 21.10.2024
27/09/2024 07:00

Publicado despacho em 27.09.2024.
26/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2023 17:57

Conclusos para despacho
13/09/2022 07:00

Publicado despacho em 13.09.2022.
12/09/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 07:00

Publicado despacho em 17.08.2021.
16/08/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
13/08/2021 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2020 15:13

Conclusos para despacho
19/12/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2019 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 18:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/11/2019 07:00

Publicado acórdão em 20.11.2019.
13/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
23/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
22/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.10.2019.
18/10/2019 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2019 14:45

Conclusos para julgamento
13/02/2019 07:00

Publicado despacho em 13.02.2019.
12/02/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2018 17:59

Conclusos para julgamento
10/12/2018 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/12/2018 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2018 12:11

Conclusos para julgamento
30/08/2018 12:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
23/08/2018 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/08/2018 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2018 21:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/07/2018 07:00

Publicado despacho em 02.07.2018.
29/06/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/06/2018 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2018 10:43

Conclusos para julgamento
01/03/2018 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/02/2018 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2017 18:38

Conclusos para julgamento
19/10/2017 17:49

Distribuído por sorteio
18/10/2017 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2017 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2017 13:28

Conclusos para despacho
28/08/2017 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2017 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2017 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo