05/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
04/09/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
04/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/09/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
25/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 23/06/2025
17/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/06/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
03/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
03/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
02/06/2025 21:49

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA em 28/04/2025
11/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
10/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
10/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA em 20/03/2025
12/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18badff proferido nos autos.

Da multa sobre a parcela inadimplida O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições estabelecidas, na forma do art. 835 da CLT .

Com efeito, o atraso, ainda que de poucos dias, no pagamento de qualquer parcela é suficiente para caracterizar a mora e configurar infração dos termos do avençado a ensejar execução da cláusula penal.

Portanto, devida a multa sobre a parcela inadimplida.

Antecipação das parcelas Com base no art. 413 do CC e nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é adequada no caso a incidência da cláusula penal apenas sobre a parcela do acordo paga em atraso, sem o vencimento antecipado das demais parcelas.

Intime-se a ré para depositar o valor da multa sobre a terceira parcela, em 5 dias, sob pena de penhora on-line e antecipação das parcelas.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
11/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA em 27/02/2025
25/02/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
18/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
18/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/02/2025 21:31

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
04/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/01/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 914859c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À reclamada para comprovar, em 24 horas, o pagamento da parcela do acordo.

NITEROI/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
28/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
28/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/01/2025 14:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2025 14:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/01/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 14:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/10/2024 14:43

Iniciada a liquidação
23/10/2024 13:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
23/10/2024 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
23/10/2024 13:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/10/2024 13:42

Audiência de instrução realizada (23/10/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 09:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/09/2024 17:11

Audiência de instrução designada (23/10/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/09/2024 17:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
08/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/07/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2024 14:58

Audiência inicial realizada (27/06/2024 09:45 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2024 16:48

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) VIRA LATA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
28/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELOISE SOUSA DE SOUSA
28/02/2024 01:21

Audiência inicial designada (27/06/2024 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo