10/09/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
04/09/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
04/09/2025 22:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Fabiano dos Santos Machado sem efeito suspensivo
19/08/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE em 18/08/2025
15/08/2025 08:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
01/08/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) Fabiano dos Santos Machado
01/08/2025 15:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de Fabiano dos Santos Machado
01/08/2025 15:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
03/07/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE em 02/07/2025
30/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
18/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) Fabiano dos Santos Machado
18/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0916188) para Impugnação à Sentença de Liquidação
18/06/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/06/2025 07:43

Iniciada a execução
17/06/2025 20:47

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/06/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
05/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/06/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
28/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) Fabiano dos Santos Machado
28/05/2025 10:16

Homologada a liquidação
23/05/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/04/2025 14:36

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
27/03/2025 22:10

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 22:08

Juntada a petição de Impugnação
24/03/2025 15:22

Juntada a petição de Impugnação
22/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 21/03/2025
15/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0007032-28.2014.5.01.0482 : FABIANO DOS SANTOS MACHADO : PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS - MACAE NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: Fabiano dos Santos Machado Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada aos cálculos periciais, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 13 de março de 2025.

ALESSANDER FERREIRA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - Fabiano dos Santos Machado
13/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE
13/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DOS SANTOS MACHADO
13/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
10/02/2025 09:16

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
07/02/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
07/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/02/2025 20:51

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d861ca0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a divergência significativa entre os valores ofertados pelas partes, e, ainda, à vista da complexidade, expertise e tempo necessários para análise dos cálculos e documentos anexados, DETERMINO a realização de perícia contábil, cujos honorários, ora fixados em R$ 2.000,00 , serão custeados pela Ré.

Ressalto que a elaboração correta dos cálculos requer a análise do quantitativo de dias de repouso suprimido, que deverá ser realizada observando-se os dias efetivamente laborados, conforme relatórios de frequência anexados, além da verificação dos valores pagos a idêntico título nos contracheques respectivos, tudo conforme a volumosa documentação carreada aos autos, o que, considerando-se as centenas de liquidações em tramitação contra a reclamada, sobrecarrega significativamente o trabalho da Contadoria deste Juízo.

Notifiquem-se as partes para ciência, sendo a reclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de bloqueio on-line, ficando, desde já, indeferido qualquer pedido de reconsideração quanto a esta determinação, uma vez que os honorários são devidos pela parte sucumbente no objeto da demanda.

Vindo o depósito, notifique-se o(a) perito(a) de confiança do Juízo EVERTON LUIS MAUDONET para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue em 30 dias, observando os parâmetros abaixo, sempre em conformidade com a coisa julgada: O cumprimento preciso, dia a dia, do regime e da escala reconhecidos, e não o balanço total entre dias trabalhados e dias de folga;Em que pese o regime 14 x 21 (35 dias), o reclamante é mensalista, logo as folgas/horas extras, quando não computadas no mês da prestação, devem ser consideradas no mês subsequente (apuração mensal - 30 dias);Se houve prescrição declarada;O período de apuração dos cálculos, sobretudo no que diz respeito a parcelas vencidas e vincendas, estas últimas se deferidas.

No caso de deferimento de parcelas vincendas, FIXO, desde já, o termo final para apuração dos valores devidos, qual seja, a data do trânsito em julgado da decisão, ressaltando que entendimento diverso acerca das parcelas vincendas, as quais dependem de evento futuro e incerto, eternizaria a condenação e denotaria insegurança jurídica.

Esclareço, desde já, que inaplicável a cláusula 11ª do ACT 2019/2020 (limitação de parcelas vincendas a 12/2019), visto que a aludida cláusula versa sobre banco de horas acumuladas/labor extraordinário (labor além da 12ª hora de trabalho) e não sobre supressão de folgas (labor nos dias de repouso), sendo inaplicável, portanto, o regime de compensação para as referidas horas.Se constam anexados todos os Relatórios de Acompanhamento de Frequência (RAF) e os recibos de pagamento do período deferido;O gozo de férias subsequentes ao desembarque;O adicional de férias deferido pela coisa julgada;Além do campo “Peso” dos RAF (+1,50 x -1,00), os códigos contidos no campo “Subtipo”, que indicam labor em dia destinado à folga (repouso suprimido);Caso tenha ocorrido trabalho administrativo em dias destinados à folga, e em não tendo sido objeto de pedido ou expressamente deferidos pela coisa julgada, os valores correspondentes aos dias de trabalho na jornada de 8h (5x2) deverão ser afastados da conta de liquidação, porquanto não estão abarcados pela decisão exequenda;O dia de desembarque, conforme ACT firmado entre as partes;Se foi deferida a apuração dos repousos suprimidos na forma de dias ou de horas extras, devendo ser aplicado o percentual e o divisor respectivo;Se foi deferido o pagamento do repouso suprimido, acrescido do adicional correspondente, ou se houve o deferimento apenas do adicional pertinente;As verbas que compõem a base de cálculo das parcelas deferidas, conforme determinação;A dedução dos valores pagos a idêntico título, se determinada, devendo ser observado o mês de competência do pagamento da verba;A apuração da contribuição Petros, se deferida, nos limites e percentuais estabelecidos;A apuração, em separado, do FGTS a ser depositado em conta vinculada, no caso de contrato de trabalho em curso ou em caso de determinação judicial;A aplicação do Princípio da Interpretação Restritiva da Condenação, no caso de apuração de reflexos de parcelas acessórias;O divisor 1/6 pra apuração do reflexo no repouso, nos termos da Súmula 59 deste Regional, a qual estabelece que, no regime de escalas especiais de jornada pelos petroleiros, o referido reflexo é aquele previsto na Lei 605/49;Em relação ao SAT (INSS), deverá ser considerado o percentual de 3% para a respectiva apuração, em conformidade com o código e a descrição da atividade econômica principal desenvolvida pela reclamada (CNPJ), qual seja, a fabricação de produtos do refino de petróleo (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 19.21-7-00), bem como com o disposto no Anexo V do Regulamento da Previdência Social (RPS), Decreto 6957/2009 e o grau de risco estabelecido na NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, do MTE;Custas em reversão e honorários advocatícios, se deferidos;No caso de atualização ou de retificação, a dedução dos valores incontroversos já liberados (alvarás) ou recolhidos (em guia própria) no processo;No que diz respeito à atualização dos valores apurados, deverá ser considerada a decisão proferida pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 da Suprema Corte.

Entregue o laudo, liberem-se os honorários ao(à) expert .

Após, notifiquem-se as partes para impugnação fundamentada aos cálculos periciais, em 08 dias, nos termos do Art. 879, 2º da CLT.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Fabiano dos Santos Machado
27/01/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
27/01/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) Fabiano dos Santos Machado
27/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/11/2024 13:20

Juntada a petição de Impugnação
25/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
24/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/10/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE
06/10/2024 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 16:46

Iniciada a liquidação
04/10/2024 16:46

Transitado em julgado em 17/06/2024
04/10/2024 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/10/2024 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) Fabiano dos Santos Machado
26/09/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/09/2024 13:42

Encerrada a conclusão
18/07/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/11/2023 13:15

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo