15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100556-43.2025.5.01.0531 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300424600000227904629?instancia=1
13/05/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 13:29

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5c15be proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) autor em 24/04/2025, ID nº 310330c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . 664a4a4 À conclusão.

MACAE/RJ, 25 de abril de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 25 de abril de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
25/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
25/04/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS sem efeito suspensivo
25/04/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/04/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d590da7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

No despacho Id 2042cf0 foram indeferidas as medidas coercitivas previstas no § único do Art. 400 do CPC, tendo em vista as singularidades da presente ação de produção antecipada de provas.

Irresignado, o autor insistiu por meio da petição Id 2601aec, o que foi negado novamente por meio do despacho Id a77b5d4, com a renovação do prazo de 10 dias para que se manifestasse sobre o prosseguimento da execução, mantidas as cominações anteriores, as quais, em suma, referiam-se à suspensão do processo e início da prescrição conforme Art. 11-A da CLT.

O requerente não se deu por satisfeito e novamente pretendeu a aplicação de multa diária na petição Id cd9b24d, o que foi rejeitado pelo despacho Id bf9f614, onde, além de renovar o prazo para manifestação em 5 dias com a manutenção das cominações anteriores, foi acrescida a advertência quanto à possibilidade de aplicação de penalidade por litigância de má-fé, ante a reiteração de requerimento indeferido.

Agora o autor reitera o requerimento, em manifesto desrespeito às decisões judiciais anteriores e à autoridade do Poder Judiciário, não acatando o pronunciamento que lhe foi desfavorável, causando prejuízo ao serviço forense e aos demais jurisdicionados, impedindo ainda que o processo tenha seu curso normal, de forma temerária e abusiva.

Assim, entendo que a conduta do autor se enquadrou no mínimo em dois incisos IV e V do Art. 793-B da CLT, razão pela qual o reputo litigante de má-fé.

Em consequência, como o valor da causa é irrisório para fins de fixação da multa correspondente no percentual entre 1% e 10%, conforme § 2º do Artigo 793-C, a arbitro desde logo em R$ 1.000,00 (mil reais), sendo que poderia ter sido fixado em até duas vezes o teto do RGPS.

Intime-se o autor para comprovar o depósito no prazo de 8 dias, sob pena de penhora.

Comprovado o recolhimento, libere-se à reclamada.

Na sequência, sobrestem-se.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
08/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
08/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/04/2025 16:23

Encerrada a conclusão
06/02/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9f614 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o requerido na petição retro, pelos mesmos fundamentos expostos no despacho Id a77b5d4, ficando o autor advertido quanto às penalidades legais por eventual litigância de má-fé, ante a reiteração de requerimento já indeferido.

Fica intimado da renovação do prazo de 5 dias para manifestação, sob as cominações já fixadas.

MACAE/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
27/01/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
27/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/01/2025 11:05

Encerrada a conclusão
02/12/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS em 25/11/2024
13/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
12/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/11/2024 14:21

Encerrada a conclusão
05/10/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/10/2024 12:13

Encerrada a conclusão
25/09/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/09/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
06/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
05/09/2024 17:00

Encerrada a conclusão
13/05/2024 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/05/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
25/04/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
15/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/04/2024 10:41

Encerrada a conclusão
25/03/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
25/03/2024 11:20

Encerrada a conclusão
06/02/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/02/2024 11:18

Encerrada a conclusão
21/01/2024 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/12/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
22/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/11/2023 15:47

Encerrada a conclusão
31/10/2023 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
30/10/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
20/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/09/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo