20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100356-84.2022.5.01.0064 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: WAGNER MARQUES PEREIRA RECORRIDO: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para arbitrar à condenação o valor de R$10.000,00, suprindo omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI
23/05/2024 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:00

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2024 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
07/05/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
07/05/2024 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WAGNER MARQUES PEREIRA sem efeito suspensivo
06/05/2024 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 03/05/2024
04/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 03/05/2024
03/05/2024 21:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
18/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
18/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
18/04/2024 15:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.007,87
18/04/2024 15:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER MARQUES PEREIRA
18/04/2024 15:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a WAGNER MARQUES PEREIRA
17/04/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/04/2024 15:24

Audiência de instrução realizada (17/04/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 08/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA em 08/04/2024
23/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
22/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
22/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
22/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
22/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
22/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
21/03/2024 14:47

Audiência de instrução designada (17/04/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/03/2024 19:21

Juntada a petição de Réplica
01/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
28/02/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
10/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 09/02/2024
10/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA em 09/02/2024
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
01/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
01/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
01/02/2024 13:56

Audiência de instrução cancelada (02/02/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
31/01/2024 22:17

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/09/2023 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
04/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
04/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
04/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
04/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
04/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
04/08/2023 15:23

Audiência de instrução designada (02/02/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/08/2023 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2023 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2023 11:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
13/03/2023 11:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
09/03/2023 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2023 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2023 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2023 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/02/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
24/02/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
24/02/2023 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WAGNER MARQUES PEREIRA sem efeito suspensivo
24/02/2023 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
24/02/2023 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG sem efeito suspensivo
22/02/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/02/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
13/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/02/2023 10:16

Encerrada a conclusão
10/02/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/02/2023 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/02/2023 20:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2023 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
09/01/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
09/01/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
09/01/2023 17:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WAGNER MARQUES PEREIRA
09/01/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 14/12/2022
07/12/2022 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2022 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2022 08:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
30/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
29/11/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
29/11/2022 15:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
29/11/2022 15:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER MARQUES PEREIRA
29/11/2022 15:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a WAGNER MARQUES PEREIRA
25/11/2022 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
24/11/2022 06:53

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2022 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/11/2022 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
17/11/2022 11:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/11/2022 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de WAGNER MARQUES PEREIRA em 23/06/2022
22/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
21/06/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
21/06/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
21/06/2022 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/11/2022 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/06/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
20/06/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre contestação)
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 07/06/2022
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 07/06/2022
30/05/2022 20:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEG)
30/05/2022 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CEG)
12/05/2022 14:54

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
12/05/2022 14:54

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
07/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARQUES PEREIRA
06/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/05/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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