10/09/2025 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
12/08/2025 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/08/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOREIRA BOM
23/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/07/2025 10:46

Encerrada a conclusão
23/07/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025
17/07/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100563-08.2021.5.01.0262 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: MARIA MOREIRA BOM, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., MARIA MOREIRA BOM A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para declarar nula a dispensa ocorrida, em razão de doença laboral e de ser a Demandante portadora de deficiência física, determinando sua reintegração como pretendido, com o pagamento dos salários e restabelecimento de todos os benefícios decorrentes do contrato de trabalho; deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), como postulado na exordial, em razão das condições de trabalho e exposição à ambiente sujeito à contágio; pagamento em parcela única referente ao pensionamento vitalício no importe de 30% do valor da última remuneração recebida pela obreira; manutenção de plano de saúde vitalício; deferir a gratuidade de justiça; afastar a compensação da gratificação percebida para o cálculo das horas extras; deferir o pagamento das horas extras e seus reflexos decorrentes da supressão da pausa prevista no art. 384, da CLT; deferir um plus salarial de 20% e reflexos decorrentes da comissão de vendas de produtos; deferir o pagamento da verba representação, gratificação ajustada, gratificação semestral e gratificação integração, todas com seus respectivos reflexos; fixar novos parâmetros para a apuração de juros e correção monetária; afastar a condenação da obreira ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos do Réu e ao pagamento dos honorários periciais; deferir a majoração dos honorários de sucumbência em favor de seus patronos para o importe de 15% da condenação, tudo como restar apurado em regular fase de liquidação; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu; nos termos do voto.

Ante o provimento parcial do apelo da Autora, bem como o disposto na alínea 'd', do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C.

TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e, consequentemente, as custas para R$16.000,00 (dezesseis mil reais), por reputá-lo mais adequado ao novo conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MOREIRA BOM
08/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOREIRA BOM
04/07/2025 10:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
04/07/2025 10:15

Conhecido o recurso de MARIA MOREIRA BOM - CPF: *69.***.*84-72 e provido em parte
25/06/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 11:25

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
31/05/2025 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2025 21:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/05/2025 11:32

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/03/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/03/2025 16:32

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/03/2025 15:42

Encerrada a conclusão
27/02/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/02/2025 13:03

Distribuído por dependência/prevenção
20/06/2024 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA MOREIRA BOM em 18/06/2024
04/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
10/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOREIRA BOM
09/05/2024 11:50

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
09/05/2024 11:50

Conhecido o recurso de MARIA MOREIRA BOM - CPF: *69.***.*84-72 e provido
30/04/2024 19:29

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Adiados 13h ()
11/04/2024 15:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/04/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 08:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 08:45

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/03/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/03/2024 13:12

Encerrada a conclusão
27/02/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/02/2024 12:34

Encerrada a conclusão
11/02/2024 23:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/12/2023 10:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/12/2023 19:15

Proferida decisão
11/12/2023 15:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/12/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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