27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100149-60.2022.5.01.0040 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: VINICIUS SANTANA DE PAULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VINICIUS SANTANA DE PAULA, B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, acrescendo à condenação o aviso prévio, FGTS com 40% e mais 1/12 de férias e 1/12 de 13o. salário (além daquelas verbas já deferidas na sentença), além da indenização pelo seguro-desemprego,e também para deferir 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido, com acréscimo de 50%, natureza indenizatória, conforme voto do Relator.

Id 0f89de6 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
27/11/2023 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023
14/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTANA DE PAULA em 13/11/2023
26/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
25/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
25/10/2023 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS SANTANA DE PAULA sem efeito suspensivo
25/10/2023 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
24/10/2023 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/10/2023 15:40

Encerrada a conclusão
23/10/2023 17:14

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: c8c30ed) para Manifestação
16/10/2023 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/10/2023 19:59

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: e5d3224) para Manifestação
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 09/10/2023
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/09/2023
22/09/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - ERJ)
22/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/09/2023
22/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTANA DE PAULA em 21/09/2023
14/09/2023 14:25

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
14/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
13/09/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
13/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/09/2023 11:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1cafb57) para Recurso Ordinário
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023
04/09/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação (RO ESTADO)
29/08/2023 23:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/08/2023 21:22

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/08/2023 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
16/08/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
16/08/2023 11:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 103,50
16/08/2023 11:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VINICIUS SANTANA DE PAULA
16/08/2023 11:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS SANTANA DE PAULA
06/06/2023 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/06/2023 13:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2023 13:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 20:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2023 13:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 14:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/04/2023 11:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2022 03:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
18/11/2022 01:18

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 01:18

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTANA DE PAULA em 17/11/2022
09/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
08/11/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
08/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/10/2022 17:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/04/2023 11:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2022 13:05

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/10/2022 08:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/10/2022 09:15 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
04/10/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
04/10/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2022 09:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/10/2022 09:15 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2022
27/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTANA DE PAULA em 26/08/2022
16/08/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 20:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
08/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
08/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2022
04/08/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Produção de provas - Audiência de Instrução)
03/08/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (01. MDD- VINICIUS SANTANA DE PAULA)
13/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 12/07/2022
13/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTANA DE PAULA em 12/07/2022
30/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTANA DE PAULA em 29/06/2022
28/06/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2022
04/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
03/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/05/2022 11:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
26/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 25/04/2022
25/04/2022 14:10

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/04/2022 02:44

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTANA DE PAULA em 20/04/2022
29/03/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação (COMPROVANTE DE PAGAMENTO)
29/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 28/03/2022
28/03/2022 16:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/03/2022 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTANA DE PAULA
03/03/2022 08:33

Expedido(a) notificação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
03/03/2022 08:33

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
25/02/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo