15/09/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/09/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
01/09/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/08/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME em 27/05/2025
26/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA em 22/05/2025
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRENO LUIS TELLES em 22/05/2025
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME em 22/05/2025
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BRENO LUIS TELLES
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME
05/05/2025 14:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SONIA REGINA MARQUES sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/05/2025 13:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bad0c86 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Após a ativação de todas as ferramentas executivas em face dos executados, as quais restaram infrutíferas, em que pese todas as diligências realizadas, requer o autor que este Juízo promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte dos sócios e eventuais cartões de crédito dos executados.

Porém, indefiro as medidas requeridas pela parte autora em sua peça de ID 7292754 uma vez que não possuem a eficácia de alcançar ou localizar bens dos executados, mas apenas impor restrições as suas vidas civis. a) Quanto ao requerimento de suspensão da CNH e Passaporte dos executados, tal medida afronta o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado (art. 5o, XV, CF) e o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - promulgado pelo Decreto No678/1992).

A medida de apreensão de CNH dos executados foi pleiteada pelo exequente sem apontar quaisquer elementos que sugerissem que esta medida, em específico, teria alguma influência sobre o agir do executado a ponto de coagi-lo a adimplir o crédito.

Não há, portanto, no caso concreto, indicativo de que a adoção da medida supramencionada seja potencialmente capaz de induzir o executado ao cumprimento da condenação.

O limite à aplicação do art. 139, IV está no esgotamento dos meios típicos, respeito à proporcionalidade e à menor onerosidade, na real necessidade da medida e no atendimento à garantia dos direitos fundamentais Vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

MEDIDAS COERCITIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS.

NÃO CABIMENTO.

Em que pese a dificuldade e a atuação incisiva da autora na satisfação do seu crédito, a medida prevista no art. 139, IV, do CPC somente se aplica em hipótese excepcional, quando demonstrado que o devedor possui meios para cumprir a obrigação e vem se furtando ao seu dever, como externando riqueza, o que leva a ilação de ocultação patrimonial, devendo haver proporcionalidade e razoabilidade na sua utilização, a fim de que a medida não se transforme em arbitrariedade judicial.

O inadimplemento, a insuficiência de bens ou o insucesso das demais técnicas e métodos não autorizam a medida restritiva de direitos, que ingressam na esfera pessoal do devedor.

No caso, o que se tem é o insucesso das medidas anteriormente adotadas, não havendo sequer indícios de que os devedores possuam meios para quitar, ainda que parcialmente, o crédito devido. (AP 0101486-84.2016.5.01.0302 - 2ª Turma TRT1 - data da publicação 08/10/2024) Devido a sua natureza excepcional, só pode ser acionada em casos de ocultação de patrimônio ou de sinais exteriores de riqueza, o que não resta comprovado pelo autor.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que verifique-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

No caso concreto, não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados b) Indefiro também a expedição de ofícios para cancelamento de cartões de crédito que eventualmente os executados possuam, pelos mesmos motivos acima.

E também, pelo fato de que, em havendo a utilização de máquinas de cartão de débito/crédito para arrecadação de receitas pressupõe a necessária existência de conta bancária na qual tais valores circulariam e/ou descansariam, e que, portanto, tais montantes seriam alcançados por meio da ativação de ferramentas como CCS, o que de fato não ocorre no presente feito. 1- Intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568, decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo. 3 - Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 29 de abril de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA REGINA MARQUES
29/04/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
29/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/04/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
16/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
10/04/2025 19:19

Encerrada a conclusão
03/04/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/04/2025 08:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/02/2025 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2025 13:37

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA
30/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/01/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaf0966 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Com razão a parte autora em sua manifestação de ID 6dce963.

Destarte, providencie a Secretaria do Juízo a liberação de visibilidade ao reclamante, dando-se-lhe ciência, prazo de 10 dias.

PETROPOLIS/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA REGINA MARQUES
23/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
23/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/01/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
03/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 29/11/2024
12/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
11/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
04/11/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/11/2024 10:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2024 10:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/08/2024 12:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/07/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
11/07/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
11/07/2024 15:22

Encerrada a conclusão
08/07/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/06/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 23/05/2024
09/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
05/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/03/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
13/03/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/02/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
08/02/2024 17:43

Expedido(a) alvará a(o) SONIA REGINA MARQUES
30/01/2024 01:43

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA em 29/01/2024
30/01/2024 01:43

Decorrido o prazo de BRENO LUIS TELLES em 29/01/2024
30/01/2024 01:43

Decorrido o prazo de LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME em 29/01/2024
18/01/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
17/01/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA
17/01/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) BRENO LUIS TELLES
17/01/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME
12/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/12/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
05/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/12/2023 00:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2023 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2023 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 09:51

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA
05/09/2023 09:51

Expedido(a) mandado a(o) BRENO LUIS TELLES
04/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/08/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
24/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/08/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
09/08/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
27/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 09/06/2023
11/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
18/10/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
14/10/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
14/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
01/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 31/08/2022
30/06/2022 14:16

Expedido(a) ofício a(o) SONIA REGINA MARQUES
27/06/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 24/06/2022
15/06/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificando pedidos para prosseguimento da execução)
15/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
14/06/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
11/06/2022 13:34

Expedido(a) alvará a(o) SONIA REGINA MARQUES
24/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA em 23/05/2022
11/05/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA
09/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA em 15/12/2021
16/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de BRENO LUIS TELLES em 15/12/2021
16/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME em 15/12/2021
02/12/2021 07:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA
02/12/2021 07:41

Expedido(a) intimação a(o) BRENO LUIS TELLES
02/12/2021 07:41

Expedido(a) intimação a(o) LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME
01/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/11/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo expedição de alvará e indicando meios para prosseguimento da execução)
20/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
22/10/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:54

Registrada a inclusão de dados de BRENO LUIS TELLES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/10/2021 12:54

Registrada a inclusão de dados de LA FRONTEIRA CHURRASCARIA E CHOPPERIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/10/2021 12:54

Registrada a inclusão de dados de LUIZ CARLOS DE PAULA SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/10/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/08/2021 07:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 15/03/2021
06/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 05/02/2021
03/02/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/01/2021 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
29/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
28/01/2021 00:36

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 27/01/2021
12/01/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/12/2020 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
18/12/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2020
18/12/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 07:51

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
16/12/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
11/12/2020 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
05/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 08:13

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
02/12/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
24/08/2020 21:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2020 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2020 14:15

Expedido(a) mandado a(o) BRENO LUIS TELLES
11/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 10/07/2020
07/07/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
29/06/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
26/06/2020 09:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificando pedidos para prosseguimento da execução)
25/06/2020 13:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MARQUES
19/06/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
18/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 17/05/2019 23:59:59
17/05/2019 00:23

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 16/05/2019 23:59:59
14/05/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 14:16

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
08/05/2019 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios de execução)
01/05/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 10:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/04/2019 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação resposta ao Ofício)
05/04/2019 12:29

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
04/04/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 15:38

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/04/2019 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando pedido de penhora)
28/03/2019 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2019
28/03/2019 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/03/2019 21:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/03/2019 01:51

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 08/03/2019 23:59:59
18/02/2019 13:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2019 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2019 11:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/02/2019 11:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu
07/02/2019 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2019 11:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/02/2019 11:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/02/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 17:03

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
25/01/2019 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios de coerção dos devedores)
20/01/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/01/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 11:53

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/01/2019 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2018 13:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2018 13:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/12/2018 13:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 17:06

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
25/10/2018 11:28

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/10/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 01:10

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MARQUES em 23/10/2018 23:59:59
23/10/2018 15:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/10/2018 13:20

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2018 01:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2018
06/10/2018 01:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 17:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/08/2018 11:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo