TRT1 - 0100084-03.2021.5.01.0266

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/09/2025
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0119bd proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100084-03.2021.5.01.0266 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DENIS SARAK (SP252006) EDUARDO CHALFIN (RJ053588) PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ126990) Recorrido: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCARD S.A.

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI (RJ002198) KARINA GRACA DE VASCONCELLOS REGO (RJ092896) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A.

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI (RJ002198) KARINA GRACA DE VASCONCELLOS REGO (RJ092896) Recorrido: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): PATRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ137100) RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ052250) RIZETTE LONGO MATIAS (RJ101234) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 98441dd; recurso apresentado em 19/08/2025 - Id 9eb3d8d).

Representação processual regular (Id d279aa4, 0965bb4).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXXVI e LIV do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2025
19/08/2025 23:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
04/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
04/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2025 13:55

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
10/07/2025 18:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
03/07/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 20205 SALA PRESENCIAL 2 - 10 HORAS ()
03/07/2025 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/07/2025 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/05/2025 12:50

Distribuído por dependência/prevenção
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 206df97 proferida nos autos.

Recebo o Agravo de Petição, ID nº 46cbae1, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e observados os termos do Provimento nº 1/2014 da Corregedoria do TRT/1Região.

Intime-se a parte para contraminutar o Agravo interposto.

Após, remetam-se aos autos ao Eg.TRT.

SAO GONCALO/RJ, 14 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
17/09/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 16/09/2024
04/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
02/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
26/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de PATRICIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*68-21 e provido em parte
08/08/2024 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/08/2024 17:08

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
06/08/2024 16:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/07/2024 21:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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