04/05/2023 15:45

Baixa Definitiva
04/05/2023 15:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 07:00

Publicado despacho em 19.04.2023.
17/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
30/04/2021 08:27

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 07:00

Publicado despacho em 29.04.2021.
28/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/04/2021 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2021 18:41

Conclusos para despacho
05/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2021 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2020 13:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/11/2020 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2020 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.11.2020.
18/11/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
16/10/2020 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2020 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.10.2020.
09/09/2020 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2020 17:40

Conclusos para julgamento
04/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 17:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
13/07/2020 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2020 01:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/07/2020 07:00

Publicado despacho em 01.07.2020.
30/06/2020 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
25/06/2020 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 23:10

Conclusos para julgamento
09/06/2020 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2020 15:28

Distribuído por sorteio
05/06/2020 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 12:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo