27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100307-85.2023.5.01.0265 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA, ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA RECORRIDO: JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA, ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo 2º réu; conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça; e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego entre autor e 1ª ré, e excluir da condenação a anotação da CTPS, o pagamento das verbas rescisórias, das horas extras, das multas, e dos honorários advocatícios a cargo da 1ª reclamada, mantendo a condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios, observada, no entanto, a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, § 4º da CLT.

Resta prejudicada, ainda, a análise do recurso da 1ª ré quanto aos cálculos que integram a sentença, e do recurso do autor quanto à responsabilização subsidiária do 2º réu, e à indenização por dano moral, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas pelo autor, dispensado em razão da gratuidade de justiça deferida, na quantia de R$ 3.580,45 calculada sobre o valor de R$ 179.022,90 atribuído à causa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
27/06/2024 08:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RO Município)
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA em 18/06/2024
18/06/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2024 05:49

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
05/06/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
05/06/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
05/06/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA sem efeito suspensivo
05/06/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA sem efeito suspensivo
05/06/2024 09:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ca4ba53) para Recurso Ordinário
05/06/2024 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/06/2024
15/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA em 14/05/2024
14/05/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 12:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
29/04/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
29/04/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
29/04/2024 22:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
29/04/2024 22:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
28/04/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
28/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/04/2024
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2024
10/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA em 09/04/2024
03/04/2024 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
01/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
01/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/04/2024 12:07

Encerrada a conclusão
01/04/2024 12:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1480512) para Embargos de Declaração
01/04/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
01/04/2024 08:01

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
21/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
21/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
21/03/2024 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.627,69
21/03/2024 15:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
21/03/2024 15:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
11/03/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
21/02/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 23:16

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 23:23

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:51

Juntada a petição de Razões Finais
08/02/2024 19:00

Audiência de instrução realizada (08/02/2024 13:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
18/12/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ARTES, ESPORTE E LAZER DE SAO GONCALO
18/12/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
18/12/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
18/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
20/09/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 12:26

Audiência de instrução designada (08/02/2024 13:40 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/09/2023 12:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2023 11:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/09/2023 22:25

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 13:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
11/07/2023 10:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2023
24/05/2023 04:29

Decorrido o prazo de JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA em 23/05/2023
24/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
23/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ARTES, ESPORTE E LAZER DE SAO GONCALO
23/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
23/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
23/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
23/05/2023 14:44

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2023 11:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/05/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
13/05/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GONCALO MARQUES DA SILVA
13/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
10/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo