11/03/2025 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 24/02/2025
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2025
12/02/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 03:37

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 10/02/2025
11/02/2025 03:37

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS em 10/02/2025
07/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
07/02/2025 19:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS sem efeito suspensivo
06/02/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/02/2025 11:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c66f98e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Por todo o acima exposto, julgo IMPROCEDENTE, a ação trabalhista proposta por RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS, em face de MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO,, nos termos da fundamentação supra que este "decisum" integra.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não apontem, objetivamente, os pressupostos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Custas de R$ 638,64, calculadas sobre R$ 31.931,78, nos termos do inciso II, do art. 789, da CLT, pelo Autor, que fica dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada na forma da lei.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
27/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
27/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
27/01/2025 13:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 638,64
27/01/2025 13:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
27/01/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
24/01/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/01/2025 12:41

Encerrada a conclusão
24/01/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
23/01/2025 17:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2024 16:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 16:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
02/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
02/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
02/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
02/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/12/2024 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 11:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/12/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
28/11/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
28/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
28/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
28/11/2024 11:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/11/2024 14:13

Transitado em julgado em 26/11/2024
27/11/2024 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2024 19:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/05/2024
10/05/2024 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/04/2024 02:43

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 29/04/2024
30/04/2024 02:43

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS em 29/04/2024
30/04/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
29/04/2024 09:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS sem efeito suspensivo
26/04/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/04/2024 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
15/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
15/04/2024 13:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 638,64
15/04/2024 13:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
15/04/2024 13:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
20/03/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/03/2024 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2024 14:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/09/2023 17:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 17:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/09/2023 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 15:20

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/09/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 17:25

Juntada a petição de Réplica
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2023
14/03/2023 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP em 13/03/2023
14/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS em 13/03/2023
09/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/09/2023 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 13:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/03/2023 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 10:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
07/03/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/03/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
07/03/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
07/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/03/2023
24/02/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/02/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
24/02/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
24/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/02/2023 02:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/02/2023
14/02/2023 15:03

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS em 06/02/2023
23/01/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
20/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/01/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA MIRANDA MATEUS
19/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/01/2023 12:53

Audiência inicial por videoconferência designada (08/03/2023 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 12:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/03/2023 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2022 15:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/11/2022 15:08

Expedido(a) notificação a(o) MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
01/11/2022 20:08

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 20:06

Audiência inicial por videoconferência designada (31/03/2023 12:05 - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo