16/04/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98e3bd4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal.

Publicado em: 27/03/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pagas, conforme ID 62328f8.

Depósito recursal conforme ID 1a386c4.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 09/04/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao consignatário recorrido.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.A.D.S. - ANNE CAROLINE LIMA DA SILVA - LUANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA
09/04/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ARAUJO DA SILVA
09/04/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE LIMA DA SILVA
09/04/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA
09/04/2025 19:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/04/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LETICIA ARAUJO DA SILVA em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE LIMA DA SILVA em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA em 08/04/2025
04/04/2025 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f87d3e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Ação de Consignação em Pagamento proposta por SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em Pagamento em face de LUANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA, ANNE CAROLINE LIMA DA SILVA e de LETICIA ARAUJO DA SILVA e condeno a Consignante ao pagamento das diferenças, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 1.140,19, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 1.064,60 líquidos devidos à parte consignatária, isenta de contribuição previdenciária e IRRF.

Custas pela Consignante, no valor de R$ 22,36, sobre o valor da condenação.

Honorários pela parte Consignante, no valor de R$ 53,23.

Intimem-se as partes. Após, expeça-se alvará em favor dos consignatários para o levantamento dos valores existentes, bem como dos depósitos de FGTS / PIS existentes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.A.D.S. - ANNE CAROLINE LIMA DA SILVA - LUANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA
25/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ARAUJO DA SILVA
25/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE LIMA DA SILVA
25/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA
25/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 22,80
25/03/2025 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de DENIS PEREIRA DA SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651f7e9 proferido nos autos.

Vistos etc, Em face do documento juntado do INSS, no qual há a informação de dependentes habilitados pelo consignatário falecido, admito, com base na Lei n. 6858/80 a art. 1060 do CPC, a habilitação de LUANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA, LETICIA ARAUJO DA SILVA e ANNE CAROLINE LIMA DA SILVA.

Retifique-se, pois, a autuação.

Após, façam os autos conclusos para sentença, como determinado no despacho de Id 5228a8b RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENIS PEREIRA DA SILVA
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DENIS PEREIRA DA SILVA
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
27/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DENIS PEREIRA DA SILVA
18/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/02/2025 13:15

Convertido o julgamento em diligência
17/02/2025 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025
06/02/2025 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2c721 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc.

Conforme o teor do artigo 6º do Ato Nº 11/GCGJT, do C.

TST, de 23 de abril de 2020, as partes foram instadas a se manifestar acerca da necessidade de produção de prova oral e todas elas mantiveram-se inertes, não se manifestando, apesar de regularmente intimadas por meio de seus advogados, operando-se, portanto, a preclusão temporal.

Assim, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, bem como para manifestação sobre a possibilidade de acordo, no prazo comum de 10 dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENIS PEREIRA DA SILVA
28/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DENIS PEREIRA DA SILVA
28/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025
05/12/2024 17:15

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DENIS PEREIRA DA SILVA
02/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DENIS PEREIRA DA SILVA em 29/11/2024
29/11/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/11/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
30/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DENIS PEREIRA DA SILVA
29/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/10/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DENIS PEREIRA DA SILVA
24/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/10/2024 03:03

Decorrido o prazo de DENIS PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024
13/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DENIS PEREIRA DA SILVA
13/09/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/09/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo