12/08/2025 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 17:49

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 09:59

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
28/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 14:05

Encerrada a conclusão
28/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d857928 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100363-59.2024.5.01.0241 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrente: Advogado(s): 2.

ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) RECURSO DE: EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id ab97c26; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id bae76c3).

Representação processual regular (Id c0fb6bc, 02ef784 e 87c9fae).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII, XXXV e LIV do artigo 5º; incisos IV e VI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 51; inciso IX do artigo 93; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 76, 457, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 489 e 1022 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 58.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 5bb1941; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 2ffb87e).

Representação processual regular (Id 3ca00bf).

O juízo está garantido (Id. c602de2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / QUITAÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; §3º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 141, 487, 492, 924, 925 e 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no julgamento do Tema 494, nos autos do RE-596663.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM - ENEL BRASIL S.A
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 15:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/06/2025 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2025 12:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/06/2025 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100363-59.2024.5.01.0241 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
21/05/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
30/04/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM - CPF: *91.***.*05-53
28/03/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
25/03/2025 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/03/2025 14:18

Retirado de pauta o processo
10/03/2025 12:45

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
07/03/2025 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 15:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025
31/01/2025 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100363-59.2024.5.01.0241 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da executada para declarar que não são devidos os reflexos das diferenças salariais deferidas ao exequente, bem como afastar a condenação ao pagamento de honorários assistenciais em sede de execução individual, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
23/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM
16/12/2024 08:47

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
16/12/2024 08:47

Conhecido o recurso de EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM - CPF: *91.***.*05-53 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
04/11/2024 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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