17/07/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 12:05

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILSON SOARES
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 07:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04a0180 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): JOSÉ NILSON SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/01/2025 - Id. a164cdc ; recurso interposto em 07/02/2025 - Id. 156f98e ).

Regular a representação processual (Id. 1b3ec22 ).

Satisfeito o preparo (Id. 45d2550, 465ab68, eb79233, b1d28c2, 37a93fd, 9bdad14, 8d41e20, 5487398 e c89c733).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE NILSON SOARES em 07/02/2025
07/02/2025 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100204-38.2023.5.01.0343 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: JOSE NILSON SOARES A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Id aa034a1 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILSON SOARES
24/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/12/2024 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/11/2024 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 06-12-2024 ()
31/10/2024 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 21:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE NILSON SOARES em 30/08/2024
27/08/2024 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILSON SOARES
16/08/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2024 11:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
15/07/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 19:14

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 06-08-2024 ()
10/07/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/07/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo