22/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/09/2025
16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/09/2025
11/09/2025 16:09

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f24da8f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do Agravo de Petição, determinando-se a intimação do Recorrido para que apresente contraminuta.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 05 de setembro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA
05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
05/09/2025 13:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
29/08/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 27/08/2025
13/08/2025 13:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d23d700 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos autos da presente execução MUNICIPIO DE MARICÁ apresentou embargos à execução.

Tempestivos os embargos.

O embargado se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS – DESNECESSÁRIO O embargante foi condenado subsidiariamente nos presentes autos.

Considerando que foi instaurado REEF - Regime de Execução Forçada em face do devedor principal, a execução foi direcionada ao embargante, devedor subsidiário.

O embargante se insurgiu alegando ser necessário o esgotamento dos meios executivos em face do devedor principal, não podendo ser responsabilizado nesse momento pelos créditos do exequente.

Sem razão o embargante.

Com efeito, foi deferido Plano Especial de Execução à primeira executada, GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, processo piloto 0010609-64.2014.5.01.0045.

O Provimento Conjunto n.º 02/2019, que dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, prevê no parágrafo 1º de seu artigo 1º: "Art. 1º O Procedimento Especial de Reunião das Execuções, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores, será regido por este Provimento Conjunto. § 1º A concessão do Plano disposto no caput deste artigo implicará a suspensão do cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueio de valores nos processos integrantes, incluindo-se as já expedidas, bem como suspenderá os leilões e praças dos bens penhorados nesses processos." (grifei) Como se vê, o deferimento do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) implica em suspensão de todas as execuções por ele abrangidas, que devem ser processadas nos juízos de origem somente até a apuração do respectivo crédito, quando então serão reunidas às demais execuções que tramitam em face daquele mesmo devedor.

Isso não impede, todavia, o prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário, destacando-se, por oportuno, que o entendimento firmado na Súmula n.º 12 deste Egrégio TRT/1ª Região é no seguinte sentido: "IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO D E V E D O R P R I N C I P A L .

E X E C U Ç Ã O I M E D I A T A D O D E V E D O R SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Considerando que integra o polo passivo da execução reclamada não incluída no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), não há obstáculo ao prosseguimento imediato da execução em razão da condenação subsidiária que lhe foi atribuída, notadamente diante da obviedade de que somente as empresas incluídas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) podem se valer das regras nele implementadas.

Devem ser prestigiados, na hipótese, os princípios constitucionais da celeridade processual, da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo, já que, encontrando-se disponível a via do redirecionamento da execução à devedora subsidiária, não se pode submeter o exequente à habilitação no Regime de Execução Forçada (REEF), cujo processamento, sabe-se, constitui caminho mais árduo na persecução do quantum debeatur.

Neste sentido, os seguintes arestos deste Egrégio TRT/1ª região: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL.

OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

Há de se direcionar a execução ao devedor subsidiário, quando constatada a impossibilidade de a responsável principal solver a dívida trabalhista, ainda que se trate de empresa enquadrada no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), notadamente à vista do silêncio do Provimento Conjunto nº 2/2019 deste Regional em relação às execuções nas quais existam devedores solidários ou subsidiários.

Apelo obreiro provido." (TRT-AP 0100823-87.2016.5.01.0027 - Relatora: desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - 5ª Turma.

Publicado no DJE de 10/12/2021) "AGRAVO DE PETIÇÃO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

POSSIBILIDADE.

Nada obstante o Provimento Conjunto nº 2/2019 indicar a adoção do sobrestamento das execuções em face de empresas enquadradas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), sabendo-se de antemão que a habilitação do crédito exequendo não redundará em êxito, em havendo devedor subsidiário garantindo o pagamento do crédito exequendo, revela-se viável o imediato redirecionamento da execução ao devedor subsidiário". (TRT-1 - AP: 01002253420165010060 RJ, Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 08/10/2021, Sexta Turma, Data de Publicação: 28/10/2021) DOS JUROS MORATÓRIOS Com relação aos juros, a executada alegou que consta na Sentença juros de 1% ao mês, perfazendo um total de 12% ao ano.

Aduziu que o correto seria considerar e aplicar apenas o índice de 0,5% de remuneração da poupança, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

Sem razão a executada.

A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. (OJ 382, SBDI-1, TST).

Ademais, constou da sentença que os juros e correção seguirão conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda, não havendo juros de 1% ao mês, como alegado.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isento.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA
12/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
12/08/2025 08:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
31/07/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/07/2025 15:35

Iniciada a execução
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/07/2025
27/06/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f23ef proferido nos autos.

Primeiramente, ao embargado.

MARICA/RJ, 26 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA
26/06/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
26/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/06/2025
04/06/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/06/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/06/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
03/06/2025 08:49

Homologada a liquidação
02/06/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/06/2025 12:31

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c28ecb7) para Manifestação
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/05/2025
24/04/2025 12:47

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/04/2025 12:47

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/04/2025 10:27

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação Município)
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 14/04/2025
01/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17fbe7a proferido nos autos.

Vistos etc. 1-Considerando o acórdão, fixo os valores contidos e ajustados à coisa julgada, corrigidos monetariamente, observada a não incidência do imposto de renda sobre estes, de acordo com a Súmula nº 17 do E.

TRT da 1ª Região, exceto as custas do artigo 789-A da CLT. 2- Intimem-se as partes para ciência da conta de liquidação, no prazo comum de 8 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

MARICA/RJ, 31 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
31/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
31/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
31/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
31/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/03/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 10:54

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 26/02/2025
18/02/2025 08:43

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
18/02/2025 08:43

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
11/02/2025 03:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 04/02/2025
27/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e5df7a proferido nos autos.

Considerando o v.

Acórdão de id - c67b50f, expeça-se alvará para o autor levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo o réu pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%, além de ofício para que a parte autora se habilite ao seguro-desemprego sob pena de responder por indenização equivalente, se preenchidos os requisitos legais.

MARICA/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA
24/01/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/01/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/01/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
24/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/12/2024 07:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/12/2024
03/12/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/11/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
29/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/11/2024 11:19

Iniciada a liquidação
28/11/2024 11:19

Transitado em julgado em 07/11/2024
27/11/2024 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/03/2024
23/02/2024 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
20/02/2024 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
20/02/2024 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO DA SILVA sem efeito suspensivo
07/02/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2024
15/12/2023 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/12/2023
13/12/2023 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/11/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/11/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
29/11/2023 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 677,12
29/11/2023 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO DA SILVA
03/11/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/10/2023 14:59

Audiência una por videoconferência realizada (31/10/2023 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
25/05/2023 14:05

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
25/05/2023 14:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2023 11:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/05/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2023 10:08

Juntada a petição de Contestação
06/04/2023 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/04/2023
29/03/2023 15:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 20/03/2023
11/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/03/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/03/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
10/03/2023 09:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 11:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/03/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo