27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100134-20.2021.5.01.0075 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO RECORRIDO: ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo reclamado e, por maioria, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para declarar que a rescisão contratual se deu por justa causa e excluir da condenação as verbas rescisórias (aviso prévio, férias e 13º. salário proporcionais, indenização do FGTS e multa de 40%), assim como o pedido de indenização substitutiva dos salários de 28/02/2020 a 28/02/2021, e também para excluir a obrigação de não fazer imposta na sentença, e para julgar improcedentes ambos os pedidos de indenização por dano moral, tanto do Processo 0100425-54.2020.5.01.0075, como do Processo 0100134-20.2021.5.01.0075, e ainda para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ora arbitrados em valor equivalente a 10% (dez por cento) da importância atribuída aos pleitos exordiais julgados improcedentes, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante.

Mantido o valor arbitrado da condenação.

Vencida a Desembargadora Relatora Marise Costa Rodrigues que dava parcial provimento ao apelo do reclamado, para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ora arbitrados em valor equivalente a 10% (dez por cento) da importância atribuída aos pleitos exordiais julgados improcedentes na ação trabalhista 0100425-54.2020.5.01.0075, e dava parcial provimento ao apelo do reclamante, para majorar o valor da indenização que lhe é devida a título de danos morais na ação trabalhista 0100134-20.2021.5.01.0075 para o valor pretendido na exordial, qual seja, R$50.000,00 (cinquenta mil reais), redigindo o voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.

Id f8d255e RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
15/02/2024 06:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2024 06:14

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
15/02/2024 06:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
09/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 08/02/2024
08/02/2024 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 25/01/2024
26/01/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
26/01/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
26/01/2024 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO sem efeito suspensivo
26/01/2024 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO sem efeito suspensivo
26/01/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/01/2024 23:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/01/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 22:23

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
11/12/2023 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
11/12/2023 22:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
11/12/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/12/2023 07:32

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
05/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 01/12/2023
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO em 01/12/2023
27/11/2023 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
17/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
17/11/2023 12:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/11/2023 12:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
17/11/2023 12:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
17/11/2023 12:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
16/10/2023 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/09/2023 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
28/09/2023 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
21/09/2023 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/08/2023 11:22

Convertido o julgamento em diligência
30/08/2023 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/07/2023 14:52

Audiência de instrução realizada (26/07/2023 08:21 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2023 11:55

Audiência de instrução designada (26/07/2023 08:21 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 16:14

Audiência de instrução realizada (01/02/2023 11:41 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 21/11/2022
18/11/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
24/10/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/10/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2022 09:40

Audiência de instrução designada (01/02/2023 11:41 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2022 09:25

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (09/06/2022 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 07/04/2022
08/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO em 07/04/2022
31/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 08:08

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
30/03/2022 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
30/03/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:37

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (09/06/2022 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/02/2022 02:19

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 18/02/2022
19/02/2022 02:19

Decorrido o prazo de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO em 18/02/2022
24/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
23/08/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
23/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 17/08/2021
18/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO em 17/08/2021
17/08/2021 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/08/2021 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação COB)
07/08/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
06/08/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
06/08/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO em 28/07/2021
27/07/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/07/2021 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
22/07/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas COB)
03/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
02/07/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 21/06/2021
21/06/2021 13:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
26/05/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 19/05/2021
20/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO em 19/05/2021
19/05/2021 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação COB)
28/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 20:15

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
26/04/2021 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
26/04/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 06:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/04/2021 06:06

Encerrada a conclusão
13/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 12/04/2021
09/04/2021 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/04/2021 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Tutela Antecipada)
08/04/2021 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/03/2021 19:15

Expedido(a) intimação a(o) COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
16/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO em 15/03/2021
15/03/2021 08:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Roberto Nahon x COB)
06/03/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
04/03/2021 16:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBERTO TEIXEIRA NAHON MARINHO
04/03/2021 15:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/03/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:04

Conclusos os autos para decisão Geral a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/03/2021 21:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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