01/08/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
01/08/2025 14:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
01/08/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
01/08/2025 11:19

Encerrada a conclusão
25/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
24/06/2025 21:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
10/06/2025 09:15

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY
30/05/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LIVIA RAMOS CELESTINO em 29/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 26/05/2025
16/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
15/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
15/05/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/05/2025 18:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
12/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de LIVIA RAMOS CELESTINO em 11/04/2025
11/04/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
31/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
29/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
29/03/2025 23:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIVIA RAMOS CELESTINO
06/02/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 29/01/2025
16/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
13/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
25/10/2024 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
22/10/2024 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec4fe31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar diretamente a reclamada INSTITUTO FAIR PLAY, e, subsidiariamente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas obrigações de fazer e de pagar à parte autora LIVIA RAMOS CELESTINO, as seguintes obrigações e títulos, acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: saldo de salário de 18 dias referente a janeiro de 2023; 13º proporcional no importe de 07/12, ante a projeção do aviso prévio; férias proporcionais no importe de 07/12 avos, acrescidas de 1/3 e com a projeção do aviso prévio; depósitos de FGTS, inclusive considerando o período de aviso prévio e indenização de 40% sobre o FGTS. salários integrais em atraso de e agosto, setembro, outubro, novembro. multa do art. 467 da CLT, por se tratar de verba incontroversa, que deverá incidir sobre saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, acrescida de 1/3 e sobre a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. multa do art. 477 da CLT. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT. Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação da condenação de R$10.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

Angra dos Reis, 11 de outubro de 2024 ELETÍCIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
11/10/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
11/10/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
11/10/2024 22:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/10/2024 22:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIVIA RAMOS CELESTINO
11/10/2024 22:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIVIA RAMOS CELESTINO
14/09/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de LIVIA RAMOS CELESTINO em 19/08/2024
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 19/08/2024
27/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
25/07/2024 08:40

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/07/2024 09:36

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024
10/07/2024 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de LIVIA RAMOS CELESTINO em 09/07/2024
04/07/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/07/2024 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2024 13:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
01/07/2024 09:34

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024
28/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de LIVIA RAMOS CELESTINO em 27/06/2024
28/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024
28/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de LIVIA RAMOS CELESTINO em 27/06/2024
26/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f992c17 proferido nos autos.

Sem razão à 1ª ré, uma vez que o processo do trabalho dispõe de norma própria, conforme art. 841 da CLT, sendo o prazo normal de 5 dias, sendo o dobro 10 dias e não 20 como postulado.Mantenho a audiência.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de junho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
24/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/06/2024 19:41

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 19:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/07/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
24/06/2024 19:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 19:40

Audiência una por videoconferência cancelada (24/07/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:29

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 19:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/07/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/06/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RETIRADA DE PAUTA ERJ)
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RAMOS CELESTINO
19/06/2024 14:46

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/11/2023 07:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/11/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo