09/04/2025 12:58

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA PAULA em 07/04/2025
01/04/2025 11:26

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 16.236,59)
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebe66ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Expeça-se alvará para pagamento da cota previdenciária, conforme planilha ID 23b4ec2.

Havendo valor sobressalente, libere-se a reclamada, nos termos legais.

Tudo cumprido, julga-se extinta a presente execução, nos termos do Art. 924, II, do CPC.

Após, intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
24/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
24/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
24/03/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/03/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/03/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46dbd95 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Apresenta a reclamada impugnação aos valores apurados pela contadoria, no id.231630e, para recolhimento da cota previdenciária decorrente do acordo homologado nos autos.

A jurisprudência já se firmou, através da OJ nº 398 da SBDI-1 do TST, quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre acordos sem reconhecimento do vínculo de emprego.

Com efeito, nos acordos dessa espécie, não cabe discriminar verbas tipicamente trabalhistas, como, por exemplo, aviso prévio e FGTS.

Deduzindo-se o valor de R$21.000,00 declarado pelas partes a titulo de danos morais, de natureza indenizatória, sobre o restante do valor acordado há incidência da contribuição previdenciária, na base de 20% (alíquota tomador – Art.201, II do Decreto nº 3.048/99), acrescida do percentual do trabalhador, conforme tabela progressiva prevista no Art.198 do Decreto nº 3.048/99 (Art. 276, §9º do Decreto 3.048/99). Destarte, tendo verificado no sistema SIF (ID.a310eaa) o depósito referente ao pagamento parcial realizado, defere-se mais 30 dias à reclamada para comprovação da diferença devida.

Intime-se. /omsc NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
13/02/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
13/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA PAULA em 05/02/2025
05/02/2025 17:37

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1194c4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vista às partes em 5 dias.

NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA FERREIRA PAULA
27/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
27/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
27/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
28/11/2024 15:59

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/11/2024
11/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
30/09/2024 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/09/2024 21:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
30/09/2024 21:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/09/2024 21:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
25/07/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 09:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/05/2024 09:46

Iniciada a liquidação
23/05/2024 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
23/05/2024 15:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREIA FERREIRA PAULA
23/05/2024 15:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/05/2024 15:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 14:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 14:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (23/05/2024 15:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 14:18

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (23/05/2024 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 13:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
13/05/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
10/05/2024 11:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 11:55

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA PAULA em 03/05/2024
25/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
22/04/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
22/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/04/2024 18:43

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 21:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. em 15/03/2024
13/03/2024 16:41

Juntada a petição de Razões Finais
23/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
22/02/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
22/02/2024 14:29

Audiência de instrução realizada (22/02/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. em 27/11/2023
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA PAULA em 27/11/2023
17/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
15/11/2023 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
15/11/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:40

Audiência de instrução designada (22/02/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2023 10:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/01/2024 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/05/2023 15:11

Juntada a petição de Réplica
09/05/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2024 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2023 13:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/05/2023 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/05/2023 16:52

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. em 06/02/2023
07/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA PAULA em 06/02/2023
01/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA PAULA em 31/01/2023
15/12/2022 21:31

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
12/12/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
12/12/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA PAULA
08/12/2022 08:37

Audiência inicial por videoconferência designada (04/05/2023 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/12/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo