02/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/08/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
19/08/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 16/08/2025
21/04/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 14/04/2025
11/04/2025 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
10/04/2025 10:22

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA
10/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
10/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA
28/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
28/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 26/03/2025
13/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/03/2025 11:07

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
06/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
06/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 28/02/2025
27/02/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
18/02/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
17/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/02/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2f0a1c proferido nos autos.

Com a vigência da Lei 13.467/17, não há mais a possibilidade de se oficiar ao Eg.

TRT 1º Região a fim de se solicitar valores, a título de adiantamento de honorários periciais, ainda que a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Tal interpretação pode ser extraída do art. 790-B, §4º da CLT, que assim dispõe: §4º Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo.

Tal compreensão fora enfatizada através do Ofício Circular TRT- GP 103/2017, em que se esclarece aos Juízes deste Regional, “que somente serão processadas as requisições de antecipação de honorários periciais deferidas até o dia 11/11/2017, data que passou a vigorar a Lei 13.467/17”

Por outro lado, com a Reforma Trabalhista, há previsão legal de que o Juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias (§2º)”.

Entretanto, embora o dispositivo legal supracitado preveja que não se poderá exigir adiantamento de valores para a realização da perícia, há de se destacar que os peritos “militantes” nesta Especializada tem, por hábito, somente produzir a prova pericial com o adiantamento de honorários periciais, justificando, via de regra, pela necessidade de tal verba para as despesas inadiáveis.

Diante de tal fato, este Juízo ressalta a importância da cooperação das partes a fim de que o processo tenha seu andamento da forma mais célere possível, objetivando dar aos litigantes uma efetiva prestação jurisdicional.

Por tal razão, é importante que o autor promova o pagamento do valor de R$1000,00, ainda que parcelado, a título de adiantamento dos honorários periciais, evitando-se que o processo permaneça suspenso até a localização de um expert que aceite o encargo sem valores disponíveis para as suas despesas iniciais.

Registre-se que não há óbice para que a parte solicite parcelamento de tal valor em até 10 parcelas, o que resta, desde já, deferido. (art. 790-B, §3º, CLT).

Por fim, ressalte-se que o autor não se insurgira em momento oportuno quanto ao pagamento na forma fixada pelo juízo em audiência.

Notifique-se o autor para ciência.

Aguarde-se por 10 dias.

VOLTA REDONDA/RJ, 04 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA
05/02/2025 10:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/02/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA
04/02/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/01/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 15:47

Audiência una realizada (22/01/2025 09:35 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/01/2025 17:02

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
16/12/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA
06/12/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
06/12/2024 09:52

Audiência una designada (22/01/2025 09:35 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/11/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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