02/04/2025 15:38

Arquivados os autos definitivamente
25/03/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
25/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS em 13/03/2025
01/03/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de6952 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a recente Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a qual, em seu art. 1º, dispõe, “(...) Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: §1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, de inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Notifiquem-se as partes e arquive-se.

VOLTA REDONDA/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS
26/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
26/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS
26/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
24/02/2025 10:32

Iniciada a liquidação
24/02/2025 10:32

Transitado em julgado em 21/02/2025
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS em 21/02/2025
11/02/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a57c61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, proposta pelo Reclamante (MANOEL JOSE DE BRITO) em face da Reclamada (RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA), de acordo com a fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da causa, em desfavor da reclamada.

Quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição.

Os honorários periciais devem ser arcados pela parte sucumbente na pretensão objeto do pedido pendente de prova pericial, de acordo com o art. 790, B, da CLT.

Assim, por ser sucumbente o reclamante e fixados os honorários periciais em R$ 1.000,00, oficie-se ao Eg.

TRT da 1º Região para que disponibilize a quantia.

Vindo, expeça-se alvará ao perito.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 367,51, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei, pois beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se as partes. Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
04/02/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
04/02/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS
04/02/2025 22:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 367,51
04/02/2025 22:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS
04/02/2025 22:53

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS
29/01/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/01/2025 11:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (29/01/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/01/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/12/2024
04/12/2024 13:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (29/01/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/12/2024 11:52

Audiência una realizada (04/12/2024 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/12/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE BRITO MATIAS
08/11/2024 10:42

Expedido(a) notificação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/11/2024 10:40

Audiência una designada (04/12/2024 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/11/2024 10:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo